Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais participa de audiência em alusão ao Abril Laranja na Câmara Municipal
A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS, Adriana Carvalho, esteve presente na audiência em alusão ao mês de prevenção contra a crueldade de animais, abril laranja, que aconteceu na manhã do dia 13/04 na Câmara Municipal de Campo Grande.
A presidente da Comissão agradeceu o trabalho dos protetores de animais. “Estamos realizan
do um trabalho, batendo de porta em porta na casa dos protetores para conhecer a realidade daqueles que estão à frente da causa animal, lutando no dia a dia pelos direitos dos animais. Os protetores são os advogados do dia a dia dos cães e gatos resgatados das ruas”, disse. Adriana Carvalho também é autora do Projeto Adoce a Vida de um Pet, que existe desde 2019 e já doou 4 toneladas de ração para cães e gatos.
Durante a Audiência, a juíza federal Raquel Domingues do Amaral, doutora em Direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo), fez uma apresentação com o tema A Personalidade Jurídica da Pessoa Biológica Animal, assunto de sua tese de doutorado.
A magistrada salientou a importância de reconhecermos que os animais também são pessoas, com necessidades e linguagens diferentes da nossa. “Tem algo que nos identifica que é a dignidade, um valor intrínseco”, afirmou. Todavia, ela lembra que para nosso ordenamento jurídico é considerado na categoria das coisas. “Se queremos mudar a lei de proteção animal, temos que olhar o que está atrás da norma jurídica, nossos paradigmas, nossa própria ética”, afirmou.
Texto: Raissa Quinhonez