O Presidente da Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Arlindo Muniz, participou nesta quinta-feira (24) de reunião para debater prevenção a incêndios florestais. O encontro virtual foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) e reuniu diversas autoridades ligadas ao meio ambiente.
Arlindo Muniz explica que como participante dos Conselhos Estaduais de Controle Ambiental e de Recursos Hídricos e tendo em vista deliberações da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS, sugeriu a implementação de estratégia dinâmica e objetiva relativa aos traços de aceiros no pantanal para que seja possível a contenção de quadrantes de fogo intenso.
“Objetivo é que o Estado discipline o distanciamento e as posições georreferenciadas para que os proprietários rurais não fiquem desassistidos com relação à legislação permissiva de supressão vegetal atinente à prevenção de incêndios florestais. O aceiro para incêndio florestal precisa ser muito mais amplo, com plantio de gramíneas rasas para evitar que o fogo pule de uma área rural para outra. Isso precisa ficar disciplinado legalmente para que não sejam geradas autuações indevidas”, explica.
Também estiveram em pauta: informações técnicas sobre as áreas já prejudicadas e atuação dos órgãos quanto aos danos ambientais já ocorridos; informações sobre as áreas de proteção ambiental e sobre os processos judiciais em matéria ambiental e utilização dos Acordos de Não Persecução Penal nas demandas envolvendo crimes ambientais
Na quinta-feira da próxima semana haverá outro encontro para debater o tema.
Texto: Laura Holsback