Presidente da OAB/MS destaca papel social do MPE durante posse de Promotores Substitutos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, durante pronunciamento por ocasião da posse dos Promotores de Justiça Substitutos, aprovados no XXIV Concurso Público de Provas e Títulos para o ingresso na carreira do Ministério Público, realizado nesta sexta-feira (15), destacou o papel social do Ministério Público Estadual. “Já vai bem longe o tempo em que o Ministério Público vivia apenas na sombra de propositura da ação penal. Hoje desempenha papel social muito maior, sendo órgão indispensável para o controle dos Poderes Estatais.”, afirmou o presidente.
Segundo o presidente da OAB/MS, esta grande responsabilidade não será esquecida pelos novos promotores empossados, que sabem que cada parcela de sua competência se traduz em responsabilidade na aplicação do direito. “A Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul estará atenta para que o dever e a responsabilidade do Ministério Público sejam sempre acompanhadas de prudência e sensibilidade, especialmente na propositura da ação penal”.
A homologação dos 18 nomes foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior e publicada no dia 06 de outubro. O concurso é composto por sete etapas: prova preambular; provas escritas; investigações sigilosas; exame psicotécnico e de sanidade física e mental; provas orais; prova de tribuna; e prova de títulos.
Foram empossados como Promotores de Justiça Substitutos os seguintes candidatos: Viviane Zuffo Vargas, Raul Batista Leite, Gabriel da Costa Rodrigues Alves, Gisleine Dal Bó, Rodrigo Cintra Franco, Marcelo Greenhalgh C. L. M. Penalva Santos, Alexandre Rosa Luz, Leonardo Dumont Palmerston, Paulo Leonardo de Faria, Romão Avila Milhan Junior, Luiz Eduardo de Souza Sant’ Anna Pinheiro, Alexandre Estuqui Júnior, Persio Ricardo Perrella Scarabel, Fernanda Rottili Dias, Leandro Leite Carvalho Campos, Cinthia Giselle Gonçalves, Allan Carlos Cobacho do Prado e Nara Mendes dos Santos. (Reproduzido do site do MPE-MS, com acréscimo de informações).
Confira abaixo a íntegra do discurso:
Em meados do séc. X, o imperador Constantino VIII escreveu um livro para seu filho, na esperança de que servisse como guia na condução do Império dos Romanos. A obra chamava-se De administrando imperio. Constantino abre seu livro afirmando que a sensibilidade era importante para todos, mas especialmente para seu filho, que estava destinado a “se preocupar com o bem estar de todos, e a dirigir o barco carregado do mundo”.
A frase, notável pelo seu tempo, bem pode ser aplicada a qualquer magistratura pública, e vem a calhar aos empossados Allan Prado, Rodrigo Franco, Pérsio Ricardo, Nara Mendes e Romão Ávila, todos de São Paulo, ao Gabriel Alves, Alexandre Júnior, Alexandre Luz, de Santa Catarina, ao Leandro Leite, do Paraná, ao Leonardo Dumont e ao Raul Leite, de Goiás, a Gisleine Bó e ao Paulo Faria, do Mato Grosso, e ao Marcelo Santos, do Rio de Janeiro.
A todos eles sejam bem vindos no melhor e mais bonito dos Mato Grossos.
Aos empossados Viviane Vargas, Fernanda Dias, Luiz Pinheiro e Cinthia Gonçalves, todos de nosso notável Estado, a afirmação do imperador Constantino faz ainda mais razão, pois estarão a dirigir um barco que já, ainda que indiretamente, conhecem, o Ministério Público Estadual.
A trajetória destes empossados revela vidas repletas de idealismo e cultura. De fato, é público e notório que o difícil concurso público pelo qual se submeteram, seleciona apenas os melhores preparados e os mais apaixonados pela profissão.
Parabéns, por isso, desde já, aos empossados e aos seus familiares, não só porque já trilharam esta difícil trajetória, do concurso a posse, mas principalmente porque, de boa-fé e com dedicação, dedicam, a partir de agora, suas vidas a sociedade sul-matogrossense e ao Ministério Público.
Neste particular, pode-se traçar uma linha direta de ancestralidade entre o nobre ofício exercido pelo parquet com aquele outro, desempenhado pelos Tribunos da Plebe, nos tempos romanos. Enquanto aquele é moderno, este conta com seus já dois mil anos. Entretanto, possuem papel assemelhado, no sentido de serem cargos públicos idealizados para conterem os abusos do Poder Público, de seus agentes ou de particulares, quando estes últimos abusam valores fundamentais da sociedade.
Neste sentido, já vai bem longe o tempo em que o Ministério Público vivia apenas na sombra de propositura da ação penal. Hoje desempenha papel social muito maior, sendo órgão indispensável para o controle dos Poderes Estatais.
Esta grande responsabilidade não será esquecida pelos empossados, que sabem que cada parcela de sua competência se traduz em responsabilidade na aplicação do direito. Sem embargo, os Promotores de Justiça ora investidos de seus deveres sabem que conhecimento apenas não basta. É necessário formação humanista e sensibilidade para perceber o ser humano que existe por trás de cada ato ou processo judicial, o que se reconhece naturalmente nestes novos agentes públicos.
A propósito, a Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul estará atenta para que o dever e a responsabilidade do Ministério Público sejam sempre acompanhadas de prudência e sensibilidade, especialmente na propositura da ação penal, quando o parquet veste a face de inquisitor. Afinal, se há uma lição comezinha em direito, é que os fins não justificam os meios, e ninguém quer correr o risco de Perseu, o héroi grego que matou Medusa, que de tanto combater a monstruosidade, correu sério risco de virar monstro.
Desta feita, tem a Ordem dos Advogados do Brasil a total certeza de que os empossados irão desempenhar sua função respeitando, sempre, os princípios elementares do Estado de Direito, tais como o do devido processo legal, que se materializa, entre outras nuances, no exercício democrático de ouvir também o acusado, antes de qualquer notícia sensacionalista, no mais das vezes difundidas em total arrepio do princípio constitucional da presunção de inocência. O dever de promover a Justiça não pode ser extrapolado pela ânsia de se fazê-lo.
É só assim que a sociedade brasileira continuará caminhando em direção ao fortalecimento de suas instituições públicas, não se admitindo a atuação do agente público voltada a satisfação de interesses pessoais, ideologias ou grupos políticos.
Por fim, não apenas como representante da classe dos advogados de meu estado, mas principalmente como sul-mato-grossense, sublinhando a competência e idealismo dos novos promotores, desejo-lhes grande sucesso no exercício deste dignificante múnus, na defesa do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis, sempre na estrita observância dos princípios constitucionais, especialmente o da independência funcional, pontuando este último para que não se corra o risco de existir qualquer conúbio espúrio entre a Magistratura, o Ministério Público e a autoridade judicial.
Afinal, o direito nada mais é do que a débil tentativa humana de positivar a justiça. Ela é calma, não irada. Ela semeia a paz, não o distúrbio. Ela provoca a alegria, não a tristeza. Deseja-se que suas excelências sejam a voz da Justiça e, mais e além disso, ajam sempre com amor no coração, lembrando que quem não acredita no homem não pode acreditar em suas instituições, assim como quem não acredita na criatura não pode acreditar no criador.
Nós, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Mato Grosso do Sul, desejamos os melhores votos para que os Promotores de Justiça realizem tudo o que deles espera, ainda, a sociedade sul-mato-grossense.
Obrigado.
Leonardo Avelino Duarte
Presidente da OAB/MS