Presidente da OAB/MS participa de abertura do Ciclo de Direito Penal e Processual Penal

O Ciclo de Palestras Direito Penal e Processual Penal aplicado a Justiça Federal começou na noite desta quinta-feira (19) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). O Presidente Mansour Elias Karmouche fez discurso de abertura falando sobre o combate a corrupção no país.

“É com muita alegria que nós recebemos esse evento e contribuímos para esse debate. A Ordem dos Advogados do Brasil é um ambiente onde podemos discutir todos os assuntos, num debate livre e aberto, com objetivo de aprimorar os estudos, o conhecimento, e a sociedade brasileira”, citou Mansour Karmouche.

Ele presidiu a primeira mesa de debates sobre Colaboração Premiada, com o Oficial Registrador Titular da 3ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo Grande José Paulo Baltazar Jr. e o Diretor da ESA/MS, Ricardo de Souza Pereira.

Segundo Mansour, “o Brasil vem mostrando ao mundo que o combate à corrupção é possível e que podemos sim fazer a mudança. A Operação Lava Jato é exemplo disso”. E complementa: “a OAB é uma entidade que ajuda no combate a corrupção uma vez que contribuiu para a Lei da Ficha Limpa e ADI, que acabou com financiamento de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e partidos políticos”.

José Paulo Baltazar Jr abordou o tema da Colaboração Premiada. “Um tema muito importante para a investigação criminal, ainda relativamente novo no Brasil, em relação a qual ainda há muitas questões em aberto, que não foram apreciadas pelo Supremo”. De acordo com o autor de várias obras, ainda é preciso ajustes e um amadurecimento na aplicação da Colaboração premiada.

“Algumas questões polêmicas são: qual a extensão dos benefícios que é possível, se pode ou não negociar com relação a perdimento de bens, a reparação do dano, efeitos patrimoniais do crime, se é possível ou não negociar condições de cumprimento de pena que isso não está claro na lei. Um outro ponto polemico é a possibilidade de acordo diretamente entre polícia e defesa sem participação do Ministério Público, tema que é objeto de ação direta no STF, ainda não decidido”.

O Diretor da ESA/MS, Ricardo Pereira, elogiou a palestra e o evento. “Foi uma mesa amplamente produtiva porque a gente pode ver a opinião de um ex-Juiz de Direito, que hoje atua na área registral acerca de um instituto de imensa importância. Há críticas, mas também há pontos importantes para o aprimoramento do instituto”.

Também fizeram parte da mesa de abertura o Juiz Federal Diretor do foro da Seção Judiciária de MS, Jean Marcos Ferreira; o Procurador da República, representando a Associação Nacional dos procuradores da República (ANPR), Silvio Pettengill Neto; o Delegado de Polícia Federal Cleo Matusiak Mazzoti; a Coordenadora do Curso de Direito da UFMS, Ynes da Silva Félix; e Coordenadora do Curso de Direito da UCDB, Andrea Flores.

A segunda mesa do dia foi com o Juiz Federal Substituto João Felipe Menezes Lopes. Ele fez palestra sobre “Garantismo Penal integral e seus reflexos no processo penal aplicado”. Ele abordou a Teoria do Garantismo Penal, modelo ideal de Luigi Ferrajoli, pontos positivos, críticas e axiomas aplicados ao sistema jurídico brasileiro. Também foram levantados os direitos fundamentais, suas dimensões e incidência.

A programação segue nesta sexta, com palestra sobre Crimes cibernéticos, Execução provisória e cooperação jurídica internacional em matéria penal.