O Presidente da OAB/MS, Geraldo Escobar Pinheiro participou hoje (30), de um debate no Programa Tema Livre da TV Guanandi, apresentado pelo advogado Ben Hur. O assunto abordado foi a Resolução nº 1805, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina no dia 9 de novembro e publicada no dia 28, no Diário Oficial da União, na qual entra em vigor a prática da ortotanásia ou seja, “na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal”.

Escobar revelou que a OAB ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão. No entanto, discutiu a legalidade de tal Resolução, elaborada pelo CFM, a fim de esclarecer quanto a possível incompatibilidade ao Código Penal.

O presidente da OAB/MS participou do debate juntamente com o Médico Psiquiatra, representante do Conselho Regional de Medicina, Juberty Souza.