Presidente da OAB/MS participa do Colégio de Presidentes em Florianópolis

A Ordem dos Advogados do Brasil lança campanha de combate à corrupção nesta quinta-feira (5), em Florianópolis, durante o Colégio de Presidentes que será realizado de 5 a 7 de março. O presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues, participará do ato, e, além de apoiar a campanha da Ordem, levará outros itens para debate.

Entre os assuntos estão o processo de digitalização dos procedimentos da Receita Federal, e a proposta de unificação da tabela de honorários por todas as seccionais. Na sexta-feira (27), os conselheiros da OAB/MS aprovaram, por unanimidade, a proposta de reestruturação da tabela de honorários advocatícios, que apresenta avanços, como a criação de atividades avulsas, obrigatoriedade de cobrança de consulta, mensuração de valores para aplicabilidade de processos, valores para deslocamentos e a criação da Unidade Real de Honorários (URH).

Júlio Cesar defenderá, ainda, a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) fixo para advogados associados que aderiram ao Simples Nacional, tributação que foi questionada pela Secretaria Municipal da Receita de Campo Grande.

A campanha da OAB Nacional de Combate à Corrupção quer aprofundar o debate sobre o Plano de Combate à Corrupção, documento elaborado pela entidade para a boa governança nos três poderes, que entre seus itens pede a regulamentação da chamada “Lei Anticorrupção”, que pune as empresas corruptoras e criminaliza o Caixa 2 de campanha.

O encontro também vai debater o projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, encabeçado pela OAB em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e mais de 100 entidades da sociedade civil, que apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a sociedade brasileira.