Presidente da OAB/MS participa junto ao TRF3 de debate sobre projeto piloto ‘Juízo 100% Digital’
A convite do Presidente do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) Mairan Gonçalves Maia Júnior, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche, participou na manhã desta quinta-feira (18) de debate acerca do projeto piloto ‘Juízo 100% Digital’. Na ocasião, a Desembargadora Marisa Ferreira noticiou a expedição de 2 mil alvarás e RPVs do Juizado Especial Previdenciário de Campo Grande, atendendo a pedido que vinha sendo feito pela OAB/MS desde o começo da pandemia e colocando em dia demandas pendentes . (Veja aqui a matéria com ofício de solicitação)
O encontro foi realizado para apresentar informações da implementação do ‘Juizo 100% Digital’ e colocar o TRF3 à disposição das instituições para que colaborem com críticas e sugestões, visando o aperfeiçoamento e eficiência do sistema. O projeto prevê a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. É um modelo de prestação de serviço com uso intensivo de tecnologia, mais acessível e sem necessidade de estrutura física no atendimento ao cidadão.
Ao fazer uso da palavra, o Presidente Mansour falou de pontos positivos do projeto e agradeceu ao TRF3 pelo convite, frisando que a parceria entre instituições colabora na construção de um judiciário melhor e mais eficiente. “Em questões previdenciárias, consumeristas e de ações fiscais, o ‘Juízo 100% Digital’ vai funcionar muito bem. Acredito que essas sejam as maiores demandas e que mais abarrotam o poder judiciário atualmente”, disse.
O Presidente da OAB/MS destacou, ainda, a necessidade da avaliação quanto a inacessibilidade da internet para alguns profissionais. “Não temos em Mato Grosso do Sul internet acessível para todos. Tanto é que, pensando nos advogados em início de carreira, mais humildes e que não têm infraestrutura, instalamos espaços coworkings em várias Subseções e na Capital. Nestes ambientes eles contam com serviço de internet para audiências telepresenciais, podem atender aos seus clientes e tudo isso gratuitamente. Essa é a contribuição da nossa OAB/MS para aqueles que não têm recursos financeiros suficientes. Vamos incentivar a advocacia no que for possível e se integrar neste projeto para que dê certo”, salientou Mansour Karmouche.
A Juíza Federal Raecler Baldresca apresentou vantagens na adoção do projeto eletrônico, dentre elas: celeridade, economia de recursos, facilidade de acesso ao magistrado e na participação dos atos processuais, que poderá ser feita de qualquer localidade. Segundo a juíza, além disso, o projeto ‘Juízo 100% Digital’ visa proporcionar segurança, transparência e flexibilidade de horário de trabalho.
O debate foi mediado pelo Presidente do TRF3 Mairan Maia Júnior que destacou a inclusão digital. “A pandemia da Covid-19 nos empurrou para a realidade digital, fazendo com que nós operadores do Direito, no âmbito do sistema de justiça, praticássemos quase todos os atos pelo meio virtual. O ‘Juízo 100% Digital’ está aí para ratificar a nova realidade que se impôs. Talvez, com o término da pandemia, muito deste modelo de trabalho que estamos adotando provavelmente permanecerá”.
Mairan Maia Júnior parabenizou a iniciativa da Seccional Mato Grosso do Sul pela construção dos espaços de uso compartilhado. “Fico bastante feliz em saber que a OAB/MS também está viabilizando a estrutura para advogados que não têm condições. Essa é uma manifestação do princípio da solidariedade, previsto constitucionalmente”, elogiou.
No dia 2 deste mês, a OAB/MS divulgou o início da implantação do Projeto ‘Juízo 100% Digital’ em Varas previamente selecionadas em Mato Grosso do Sul e São Paulo. Nessa etapa do projeto piloto de virtualização dos atos processuais, o TRF3 está ouvindo a advocacia. (Clique aqui e confira)
Texto: Laura Holsback / Fotos: Gerson Walber