Presidente da OAB visita Subseção de Dourados

O presidente da OAB/MS Geraldo Escobar Pinheiro está hoje, dia 31 de outubro, em Dourados, onde se reúne com a diretoria e advogados daquela Subseção, para discutir assuntos como a Conferência Estadual dos Advogados ‘A Nova Ordem Jurídica’. Acompanhado do assessor especial da diretoria Jésus Cunha, Escobar discute ainda sobre Protocolo Integrado, Tabela J, Custas Processuais e o Sistema de Progressão de Pena dos Presos, detidos no Presídio Estadual de Dourados. “A posição da maioria dos advogados presentes à reunião, é no sentido de que deve ser respeitada a Lei e individualizar cada caso para que com a progressão da pena, não ofereça risco para a sociedade e nem represente impunibilidade”, afirma o presidente. Há também a reivindicação de advogados de que o Conselho encaminhe ofício para o Tribunal Regional Federal pedindo a implantação do Juizado Previdenciário de Dourados.