Presidente de Comissão da OAB/MS foi Relatora em Parecer sobre acessibilidade em Enem Digital

Com a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e pressão de estudantes, o MEC publicou edital adiando as provas do Enem e disciplinando a modalidade digital. O Conselho Federal da OAB ingressará como amiga da Corte em ação civil pública solicitando ferramentas de acessibilidade para a aplicação deste modelo de provas às pessoas com deficiência. A Presidente da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade (CPDA) da OAB/MS, Rita de Cássia Fuentes Luz Suenaga foi a Relatora.

O edital do “Enem Digital” não tratava de ferramentas efetivas à acessibilidade, que possibilitem a aplicação às pessoas com algum tipo de deficiência. Tendo em vista essa dificuldade, o PSDB ingressou com ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A Diretoria do Conselho Federal aprovou, em reunião na semana passada, a OAB Nacional subsidiar ação civil pública proposta pelo PSDB, como amiga da Corte. A Relatora foi a Presidente da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência e da Acessibilidade (CPDA) da OAB/MS, Rita de Cássia Luz Suenaga.

Rita entendeu que o Enem Digital, a ser realizado nos dias 22 e 23 de novembro de 2020, não tem as devidas garantias de inclusão e acessibilidade das candidatas e candidatos com deficiência, violando os direitos humanos.

Texto: Catarine Sturza