Presidente Lula volta a defender mudança no Judiciário
Instituições não podem ser subalternas ao gosto daqueles que as comandam, diz Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender mudanças no Judiciário. “As instituições existem para servir e não para serem subalternas ao gosto daqueles que as comandam”, disse Lula ontem, ao discursar na solenidade de comemoração dos 181 anos do Ministério da Justiça, cuja sede em Brasília passou a se chamar Palácio Raymundo Faoro, em homenagem ao jurista morto em maio. Lula começou a falar de improviso, mas ao tratar do Judiciário passou a ler o discurso, no qual afirmou que homenagear Faoro significa “que vivemos um tempo de mudança”. O presidente prosseguiu: “Significa que estamos reafirmando, em alto e bom som: é preciso recuperar o sentido de justiça para todos. Estou convencido de que trabalhar para democratizar a Justiça e o conjunto das instituições é a melhor forma de preservar a memória de Faoro e a melhor maneira de manter vivos os ideais que orientaram e continuam orientando a luta de todos nós.” Pedidos de mudança no Judiciário têm sido freqüentes nos discursos de Lula. Em abril, ele entrou numa polêmica com a magistratura ao defender o controle externo e a abertura da “caixa-preta” da Justiça. No mês passado, outro pronunciamento do presidente acirrou os ânimos, quando ele declarou que nem Congresso nem Judiciário, mas só Deus o impediria de fazer o Brasil ocupar um lugar de destaque. Outra frente de atrito entre o Planalto e a Justiça é a reforma da Previdência, cuja proposta enviada pelo governo ao Congresso enfrenta forte resistência dos juízes. Isso porque a idéia do Executivo é estabelecer um regime de aposentadorias idêntico para todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, acabando com os privilégios dos integrantes do Judiciário – que, ao parar de trabalhar, recebem em média vencimentos muito superiores aos dos demais servidores. Aceitação – Presente à solenidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence disse que a proposta discutida na Comissão Especial de Reforma da Previdência da Câmara de manter a aposentadoria integral e aumentar o tempo de serviço e a idade mínima para aposentadoria poderá ser mais bem aceita na Justiça: “Alguns setores se aproveitam de uma certa insatisfação social com o funcionamento do Judiciário, que é justa, para tratar essa matéria previdenciária sem atenção aos dados institucionais decisivos para a construção de um Judiciário mais forte.” Pertence, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preferiu não comentar o discurso de Lula. Sobre a reforma da Previdência, acrescentou: “Há declarações infelizes de alguns setores.” O homenageado Faoro se notabilizou pela luta em defesa da redemocratização no fim dos anos 70, quando presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi, ainda, autor de um livro clássico sobre a formação das elites nacionais – Os Donos do Poder, lançado em 1959. Lula contou ontem que nos anos 80, quando foi preso por liderar greves no ABC Paulista, chegou a dispensar os serviços do jurista para sair da cadeia: “A causa era pequena, não precisava de um advogado da envergadura do Faoro”, disse. Lembrou também ter convidado o jurista para ser seu vice na eleição de 1994 e tê-lo visitado no ano passado, já na condição de presidente eleito.