Presidente Mansour ministra palestra sobre honorários advocatícios na 7ª Conferência da Advocacia Paranaense

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche participou na manhã desta sexta-feira (13) da 7ª Conferência da Advocacia Paranaense. Ele proferiu palestra sobre ‘Honorários Advocatícios’ e, dentre as argumentações, sugeriu que o Conselho Federal crie uma procuradoria específica para garantir a efetividade desta que é uma das maiores prerrogativas da classe.

O evento realizado pela Seccional Paraná integra as celebrações do ‘Dia do Advogado’ e levou ao debate desafios que a advocacia enfrentará nos próximos anos.

Ao iniciar sua apresentação, o Presidente Mansour saudou todos os participantes e parabenizou a Seccional Paraná pela realização do evento, em nome do Presidente Cássio Lisandro Telles. Ao discorrer sobre o tema, citou que a OAB/MS tem feito importantes intervenções para garantir o pertencimento dos honorários advocatícios aos profissionais e a aplicação do que prevê o Artigo 85 do Código de Processo Civil. “Fazer essa assistência aos colegas, para que não prevaleça qualquer entendimento diverso daquilo que a legislação prevê, é uma das manifestações mais importantes da nossa OAB”.

O Presidente considerou a necessidade de instrumentos eficazes que garantam intervenções nas Cortes Superiores. “Hoje temos uma ação no STF objetivando uma decisão judicial a fim de dar efetividade ao Artigo 85, impedindo que juízes deem interpretações diversas daquilo que já está muito bem definido. Essa questão é gravíssima, deveria ter sido colocada como prioridade desta gestão. Honorários advocatícios é um tema nodal da nossa instituição, de extrema importância para a sobrevivência, inclusive. Em outras categorias profissionais não se vê essa discussão”, exemplificou.

Por fim, Mansour sugeriu a criação de políticas eficazes. “O meu posicionamento é que o Conselho Federal crie uma procuradoria específica para o tratamento dos honorários advocatícios e que trabalhe junto às Cortes Superiores. Ou se já existe, que tenha eficácia. Esse é um trabalho que depende muito de quem está no comando da nossa instituição. Mas, hoje, infelizmente o que vemos é extrema politização caminhando para um viés que nada tem a ver com a advocacia e muito menos com a defesa da sociedade”.

O Secretário-Geral Adjunto Nacional Ary Raghiant ministrou palestra sobre ‘Desafios do Sistema OAB para o futuro’. “Um dos grandes desafios que temos é a reaproximação do Conselho Federal da Advocacia. Quero de público reconhecer o papel fundamental do meu Presidente Mansour Elias Karmouche que sempre foi uma voz muito forte em relação às Eleições Diretas no sistema OAB. Acredito que um grande desafio dos novos dirigentes da OAB Nacional seja reaproximar o desejo da advocacia, responsável pela sustentação do sistema, para que possamos ter sim Eleições Diretas. É um passo muito importante e um tema que interessa para toda a sociedade brasileira. O sistema OAB precisa se reinventar”, afirmou.

Texto: Laura Holsback / Fotos: Gerson Walber