Presidentes de Comissões e subseção de Jardim participam de reunião com a direção do Presídio da cidade
A Comissão dos Advogados Criminalistas, Presidida pelo advogado Lucas Arguelho Rocha, participou ontem (01) de uma reunião com a Diretoria do Estabelecimento Penal Máximo Romero, localizado na da cidade de Jardim.
Estiveram presentes o Diretor do Estabelecimento Penal, Julio Goés, o Agente Penitenciário Gilson Lino e o Psicólogo da unidade, Fábio Ribas da Rosa. Também participaram da reunião: a Diretoria da Subseção de Jardim: Presidente Juliano Miranda; a Secretária-Geral Leila Abraão; o Secretário-Geral-Adjunto Sérgio Melo; a Diretoria da Comissão do Sistema Carcerário: Presidente Carlos Dantas e a Secretária-Geral Etila Guedes; o Conselheiro Estadual Sidnei Escudero; as advogadas criminalistas: Ana Paula Colucci e Janeth Ribas.
O intuito do encontro foi tratar pautas ligadas à advocacia local, ficou acordado que os advogados poderão realizar a entrega dos pertences dos internos sem aviso prévio, atendendo 30 famílias por semana, agregando o maior número de atendimentos possíveis.
O Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas, Lucas Rocha, comentou a importância de ter realizado o encontro e o beneficio para os advogados e advogadas que atuam na região. “A reunião partiu de uma demanda dos advogados criminalistas de Jardim e região, para tratar, principalmente, sobre o ajuste da entrega de pertences aos internos. Devido a pandemia Covid-19, o Estabelecimento Penal publicou uma Portaria que determinava o agendamento de pertences aos internos, sendo o limite máximo de 30 famílias por semana. O colega advogado teria que enfrentar essa fila de agendamentos, o que poderia atrasar a entrega dos pertences ao seu cliente e tivemos colegas que se deslocaram de outras cidades e não conseguiram fazer a entrega dos pertences, pois não tinham o conhecimento dessa norma. Com essa problemática resolvida, os colegas podem fazer a entrega dos pertences, sem agendamento prévio, evitando filas e demora; resolvendo toda essa pendência quando estiver no Estabelecimento Criminal”.
Lucas Rocha ressalta que, caso o advogado queira entregar compras ou pertences ao interno, que não receba nada de uma terceira pessoa, certificando-se o próprio da origem do material. O Presidente da Comissão expressou seu agradecimento a Direção do Presídio pelo atendimento a toda a advocacia e a atenção às pautas levantadas.
A Direção da Seccional OAB-MS está atenta a violação das prerrogativas de todos os advogados e advogadas do Estado e atuará prontamente para atuar nos casos necessários.
Texto: Andressa Eloisa