Presidentes exigem um "basta" à violência

A violência, as prerrogativas dos advogados e a reforma do Judiciário foram os temas que marcaram a reunião do Colégio de Presidentes da OAB em Goiânia, no final de semana passado. Ao final, na “Declaração de Goiânia”, os presidentes cobraram das autoridades medidas enérgicas para combater o crime organizado e expressaram solidariedade ao presidente da OAB do Espírito Santo, Agesandro da Costa Pereira, que vive sob constante ameaça dos criminosos. Com relação à reforma do Judiciário, os presidentes defenderam o reinício das discussões a partir de um “marco zero”, ou seja, de um novo projeto que substitua o que se encontra em tramitação no Senado. Leia a Declaração de Goiânia, na íntegra: Os Presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos em Goiânia, Goiás, de 27 a 29 de março de 2003, tornam pública sua posição institucional e corporativa diante do temário proposto e declaram: 1. Repúdio aos atos beligerantes da coalizão anglo-americana contra o povo do Iraque, ao mesmo tempo em que se solidarizam com as vítimas inocentes dos bombardeios, reiteram o apelo à paz e exigem respeito à Organização das Nações Unidas (ONU) por ser este o fórum institucional apropriado para estabelecer as bases de um entendimento com vistas a preservar a paz mundial; 2. conclamar as autoridades constituídas a reagirem, por intermédio de ações enérgicas, eficazes e duradouras contra o chamado crime organizado, restabelecendo o império do Direito e da Justiça, não se deixando intimidar nem permitindo que o estado deliqüencial substitua o Estado democrático de Direito sobre os quais estão as bases de uma sociedade justa; 3. solidarizar-se com o Presidente da Seccional do Espírito Santo, Agesandro da Costa Pereira, pela forma destemida como vem se conduzindo na luta contra o crime organizado naquele Estado, que honra as tradições da Ordem dos Advogados e constitui um símbolo vivo de defesa do Estado democrático de Direito; 4. reafirmar a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados, mas exigir destes, no exercício de suas funções, comportamento ético exemplar, à altura da dignidade da profissão, cujo exercício não pode, nem deve, ser confundido com as atividades de seus clientes; 5. defender o reinício das discussões em torno da Reforma do Judiciário a partir de um novo projeto que reflita os legítimos anseios da sociedade e não espelhe interesses meramente corporativos. Nesse sentido, recomenda ao Conselho Federal que realize gestões tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo para que o projeto em tramitação no Senado Federal seja retirado de pauta enquanto se realizam estudos perante os setores diretamente envolvidos com o funcionamento do Judiciário. Goiânia, Goiás, 29 de março de 2003. Foram também aprovadas as seguintes recomendações ao Conselho Federal: Recomendações de Goiânia Os Presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos em Goiânia, Goiás, de 27 a 29 de março de 2003, tornam pública sua posição institucional e corporativa diante do temário proposto e recomendam ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil: 1. Que promova uma campanha nacional em defesa das prerrogativas profissionais, tendo em vista os constantes desrespeitos de que são vítimas os advogados por parte de autoridades públicas, bem como difundir o disposto no artigo 7° da Lei 8.906/94; 2. que discipline a participação dos advogados não recadastrados nas eleições de novembro, estabelecendo um prazo limite para que regularizem suas situações, sob pena de ficarem impedidos de votar; 3. que promova estudos no sentido de criar mecanismos à segurança dos advogados que exercem suas atividades profissionais junto ao Programa de Proteção de Testemunhas, considerando que os mesmos vêm sofrendo ameaças em decorrência de sua atuação profissional; 4. que promova uma profunda reflexão sobre a advocacia nos tribunais e a Ética Profissional, em particular sobre a atuação de advogados parentes de integrantes de tribunais e de ex-membros destes. Goiânia, Goiás, 29 de março de 2003.