Primeiro dia da Conferência Nacional da Jovem Advocacia teve 12 painéis debatendo de Lei de Licitações a empreendedorismo  

A III Conferência Nacional da Jovem Advocacia começou nesta terça-feira (22) e segue até quinta-feira (24), por meio virtual. Neste primeiro dia, milhares de pessoas assistiram os 12 painéis que debateram os mais diversos temas, empreendedorismo, CPC, Agronegócio, Lei de Licitações, dentre outros. 

O 1º Painel, das 14 horas, abordou ‘O Empreendedorismo dentro dos limites éticos da Advocacia’. A Moderadora foi a Advogada Náthaly Tamires Pedraça Ferreira e os palestrantes foram o Diretor-Geral da ESA/GO Rafael Lara, o Advogado Pedro Henrique Lisboa e a Advogada Thassya Prado.

Rafael Lara falou sobre as dificuldades do mercado de trabalho e a esperança de fazer a diferença. “Vivemos novos tempos. Nesse momento de crise, muitos estão impedidos de trabalhar, principalmente autônomos. A advocacia traz junto a esses profissionais a estabilidade e a parceria nessa reconstrução. Se a advocacia é do futuro, qual é o caminho? Muitos podem nascer com um veia de empreendedorismo, mas o empreendedorismo também se aprende. É trabalhar fazendo a diferença. São várias formas de empreendedorismo, desde a entrada a virar sócio de um escritório”. 

Segundo ele, o início e manutenção no empreendedorismo vem do estudo. “As pessoas acham que o marketing resolve tudo, mas estudar é a base, faz parte do criar conteúdo. Estudem e se atualizem sempre que vão se dar bem”. 

O Painel 2 trouxe ao tema “O papel da jovem advocacia na luta pela efetivação do acesso à justiça”. A Moderadora foi a Advogada Andressa Silva e como Palestrantes a Conselheira Federal da OAB e Presidente de Honra da Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB Nacional Daniela Teixeira, o Advogado Cadu Siqueira e o Advogado Thiago do Espírito Santo. 

Na sequência, a Conselheira Estadual da OAB/MS Isa Maria Formaggio Marques moderou o Painel 3 que abordou ‘Sistema OAB e a Atuação Institucional’, com os debatedores Advogado Hermes Hilarião, Advogada Clarissa Medeiros Cardoso e Advogado Otávio Fraz. 

O Painel 4 teve como tema ‘5 anos do CPC: Avanços e retrocessos’ e foi moderado pela Advogada e Coordenadora da ESA/MS Adriana Patricia Lima Wommer. Os palestrantes foram o Professor Darlan Barroso, a Advogada Emília Queiroz, que é  Presidente da Comissão de Refugiados da OAB Nacional e o Advogado e Membro da Comissão da Jovem Advocacia e de Assuntos Agrários da OAB/MS Túlio Ribeiro.

O Professor Darlan começou fazendo uma relação da pandemia com o CPC. “Esse Código vai precisar ser modificado depois dessa pandemia, afinal, não tratou de forma clara de alguns assuntos, como do uso dos meios eletrônicos, ações de família, dentre outros. Ele não deixou claro quando se usa a tutela cautelar e antecipada, não dando segurança ao processo”. Ele ainda pontuou sobre as liminares que possuem fundamento constitucional e  criticou que muitas sentenças dependem da boa vontade do magistrado. “O magistrado deveria fazer cumprir sua sentença, pois ele e não o advogado que tem força coercitiva”. 

Membro da Comissões da OAB/MS agradeceu a oportunidade e falou sobre as medidas executivas atípicas. “Tema que não é tão novo, mas que ainda gera polêmica. Com a adoção de medidas, o CPC conseguiu abranger mais efetividade ao processo. Importante dizer que atipicidade não significa de qualquer jeito, precisa ver uma necessidade de possibilidade, porque a medida atípica é aquela destinada ao devedor que ele pode mas não quer cumprir. Essas medidas, cujo legislador, tentou dar maior celeridade, visam essa efetividade”. 

Com o tema ‘Visual Law: Nova Forma de Argumentação Jurídica’, o painel 5 teve como moderada Membro da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MS Layse Andrade Ferreira dos Santos e Palestrantes Giugliana VairaCarta, Ana Holtz e Gabriel Frezza. 

O Painel 6 debateu ‘Sucessão e Governança no Agronegócio’ com Vinicius Betfuer como moderador, Antônio Augusto Coêlho, Antonio Zanette e Daniele Chaves Teixeira como palestrantes. 

‘Os Desafios dos Afrodescendentes no mercado de trabalho no século XXI’ foi o tema do painel 7. A Moderadora foi a Advogada Janine Benevides’ e participaram da mesa a Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS Silvia Constantino, o Consultor de Negócios Joel Penha e o Secretário-Adjunto da Comissão Nacional de Educação Jurídica Rodrigo Corrêa do Couto. 

Para Silvia Constantino, a sociedade precisa procurar mecanismos de enfrentamento ao racismo, reconhecendo e instituindo políticas. “Esse tema é de extrema importância porque a nossa advocacia é composta por muitos advogados e advogadas negros. Todas as Seccionais do Brasil precisam ter no seu cadastro o quesito raça/cor. A nossa Seccional foi uma das primeiras a fazer a implantação. A partir disso conseguimos ver onde estão e então implantar políticas públicas”, frisou Silvia Constantino trazendo dados sobre mercado de trabalho, mortes, homicídios, etc. 

Os palestrantes lembraram de questões culturais que trouxeram o racismo à sociedade e as dificuldades ainda impostas. Rodrigo citou o baixo número de advogados e advogadas negras. “Não estamos entregando negros ao mercado de trabalho. Menos de 17% dos inscritos no Exame de Ordem são negros. Eles entram na faculdade, mas não sei se não estão saindo da faculdade, por problema econômico, ou se não prestam o Exame”. Com a baixa representatividade, ele finalizou pontuando a necessidade da política de cotas. 

O Painel 8 debateu ‘Nova Lei de Licitações: Aspectos Administrativos e Penais’. O Moderador foi Willian Ramos Pereira e os Palestrantes Flávia Campos, Marília Gabriela Medeiros de Oliveira e  Douglas Figueiredo. 

‘Novas Relações Sociais e Direitos Civis – LGBTQ+’ foi o tema do painel 9, com a Moderadora Amanda Glauca Chaves Mesquita e os Palestrantes Raquel de Castro Araújo (Presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional) Alexandre Bahia (Advogado e Professor) Henrique Silva Dias (Advogado). 

O Painel 10 debateu  ‘Advogado em um nicho específico: Como chegar até seus clientes?’. A Advogada Manuela Iglesias Durr Otero foi a moderadora na mesa com os Advogados Afonso Furtado, Timóteo Fernando e Larissa Rodrigues. Eles discutiram a importância das redes sociais do cuidado na violação à ética profissional. 

‘Direitos Humanos e Garantias Fundamentais à luz da Constituição Federal’ intitulou o painel 11, com a moderadora, Advogada Amanda Sanches, e os palestrantes, Conselheiro Federal da OAB Carlos Roberto de Siqueira Castro, Professora Flávia Bahia e Conselheiro Federal da OAB Flávio Pansieri . 

O último painel do dia debateu ‘Advocacia Extrajudicial, Compliance e Relação com o Cliente’. A Moderadora da mesa foi a Advogada Rafaela Câmara com a participação dos Advogados Santhiago Holanda, Pedro Accioly e Jéssica Fernandes.

O evento segue nessa quarta e quinta-feira com Conferências Magnas pelas manhãs e painéis durante a tarde.

Texto: Catarine Sturza