Processos que violam as prerrogativas dos advogados são julgados pela CDA
A Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA) também se reuniu nesta quinta-feira (11) na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). A CDA tem por função julgar os processos nos quais são relatados violações ao exercício profissional para discutir como a OAB pode atuar em prol do fortalecimento da advocacia e de suas prerrogativas.
Participaram da reunião a presidente da CDA, Silmara Salamaia Gonçalves, o secretário-geral adjunto, Diego Pereira Yule e os advogados membros da comissão, Lucas Ribeiro Gonçalves Dias, Raphael Perez Scapulatempo Filho, Ricardo Pegolo dos Santos, Valdir Ferreira Filho e Robson Martins de Amorim.
De acordo com Silmara Salamaia, uma das metas da atual gestão é unir a classe e repudiar os abusos que buscam limitar o desenvolvimento pleno da atividade profissional. “Ao advogado são conferidas, por lei, garantias fundamentais para assegurar, com independência e autonomia, o seu papel de defensor das liberdades. Sua atividade atinge toda a sociedade porque participa da construção da justiça social”, afirma.
Caso o advogado seja desrespeitado, ele deve comunicar a Comissão de Prerrogativas junto a sua Subseção. Se a comarca não possuir uma CDA a Subseção, por sua vez, encaminhará a queixa para a Seccional. Esta é a primeira ferramenta do advogado na defesa das prerrogativas profissionais, que deve ser exercida imediatamente após a ofensa. Mais que direitos, as prerrogativas profissionais são um dever do advogado para com seu cliente, na defesa dos seus interesses.
A CDA dispõe ainda do serviço SOS Advogado para que o profissional entre em contato e explique a violação de prerrogativas sob a qual foi submetido. Para mais informações os telefones são: 8121-6411 ou 9956-7161.