Projeto acaba com taxa de inscrição em concursos
O deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) é o autor do Projeto de Lei 2615/03, que isenta os candidatos a concursos públicos do pagamento de taxa de inscrição. A proposta determina que os custos da realização do concurso deverão ser de responsabilidade dos órgãos da administração federal, das empresas públicas, das fundações, das autarquias e das universidades. Os custos, de acordo com o texto, também poderão ser assegurados com recursos do Tesouro Nacional. Exclusão Bispo Rodrigues argumenta que o valor elevado das taxas cobradas pelos órgãos públicos exclui uma grande parcela da população. “Os brasileiros que não têm condições financeiras de pagar as inscrições acabam perdendo a oportunidade de concorrer a um cargo público”, resume o deputado. O projeto de lei prevê a anulação dos editais que incluírem a cobrança da taxa de inscrição. A proposta tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Depois de ser votada, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação. Reportagem – Mauren Rojahn/CL