Projeto “ESA vai ao Interior” visita Paranaíba e Fátima do Sul nesta segunda-feira

O projeto “ESA vai ao interior” visita dois municípios nesta segunda-feira (27). Advogados, acadêmicos, docentes e operadores do Direito de Paranaíba e de Fátima do Sul terão a oportunidade de renovarem seu conhecimento gratuitamente. O evento é organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

Em Paranaíba serão ministradas duas palestras: “CAR – Cadastro Ambiental Rural na Legislação Federal e Estadual” será ministrada pelo presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio (CAAA) da OAB/MS, Pedro Puttini Mendes. A medida consta no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que obriga a manutenção de Reserva Legal a ser preservada com mata nativa, mas onde é permitida a exploração econômica, mediante manejo sustentável.

O encontro conta ainda com a palestra “Norma Regulamentadora de Fiscalização do Trabalho Rural – NR31”, ministrada pelo membro da CAAA, Rafael Almeida Silva. No município as palestras têm início às 19 horas, e acontecem no Sindicato Rural que fica na Rua Theódulo Mendes Malheiros, 500. Informações pelos telefones (67) 3368-2908 e 8111-0970.

Em Fátima do Sul a palestra também tem início às 19 horas, e o tema “Honorários Advocatícios e Questões Atuais” será abordado pelo advogado e assessor jurídico da OAB/MS, Tiago Koutchin. O encontro acontece na Câmara Municipal do Município, à Rua Tenente Antônio João, 1079. Informações pelos telefones (67) 3467-1722 e 8111-0970.

Os encontros são gratuitos, e todos os participantes receberão certificados.