Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, estará hoje (11) presente na missa que será realizada no Campo de Marte, em São Paulo, celebrada por Joseph Ratzinger, o Papa Bento XVI. A celebração está marcada para as 9h30, e durante a missa haverá a canonização do Beato Frei Antônio de Sant’Ana Galvão. Durante o encontro com o Papa Bento XVI, Cezar Britto fará a entrega de uma carta alertando para a séria possibilidade de que a redução da maioridade penal, em apreciação no Congresso Nacional, venha a estimular o turismo sexual no Brasil, uma vez que se passaria a considerar os adolescentes a partir de dezesseis anos imputáveis penalmente.

“Se dissermos que cessa a adolescência aos dezesseis anos, os homens ou mulheres que atingirem essa idade anos poderão ser vítimas, por serem maiores penalmente, do crime de abuso sexual”, afirma Britto. E explicou: “Com a nova maioridade penal, a corrupção de menores deixaria de existir e os adolescentes de 16 anos se tornariam alvos fáceis de degradação sexual”. Na próxima semana, ele enviará a mesma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chináglia, e do Senado, Renan Calheiros.

Britto avalia como um risco muito grande a redução da maioridade penal sem se observar todas as outras conseqüências que podem decorrer dessa mudança. Ele afirma que está ciente do envolvimento emocional que a sociedade vive em função do aumento desenfreado da violência que impera no País, mas não diz não ter dúvidas de que outras conseqüências decorrentes do aumento da maioridade penal deixaram de ser examinadas, por exemplo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que no último dia 26 aprovou a redução da idade penal de 18 para 16 anos.