Reforma do Judiciário é adiada para ano que vem

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que embora a Proposta de Emenda Constitucional nº 29 continue tramitando no Senado Federal, o projeto do governo para uma ampla reforma do Poder Judiciário não será votado em 2003. O novo relator da emenda no plenário do Senado será o senador José Jorge (PFL-PE), escolhido na semana passada. A Câmara dos Deputados também instalará uma Comissão Especial de Reforma do Judiciário na quarta-feira. Mas as divergências entre Executivo e Judiciário têm dificultado a discussão de pontos cruciais da proposta, como o controle externo. “A reforma que nós sonhamos não sai neste ano”, afirma Thomaz Bastos. A falta de entendimento fez o ministro da Justiça iniciar uma série de visitas aos tribunais superiores para “apresentar” o novo secretário da reforma, Sérgio Renault, aos presidentes. Mas a criação da secretaria foi recebida com ceticismo pelos tribunais. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Gomes de Barros chegou a sugerir publicamente, na semana passada, a criação de uma secretária de reforma do Executivo vinculada aos tribunais. A brincadeira provocou risadas e aplausos em uma platéia de juízes, advogados e estudantes de direito. Em visita ao presidente do STJ, Nilson Naves, ontem à tarde, Thomaz Bastos acabou tendo que se defender das críticas de outros dois presidentes de tribunais contra a forma de condução da reforma pelo Executivo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, reafirmou na última semana o seu desagrado em relação ao controle externo do Judiciário, enquanto o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, disse ontem que preferia a condução dos debates pelo STF. Thomaz Bastos reagiu dizendo que o controle externo não seria uma invasão, e sim o “controle da execução financeira dos tribunais”. Ele também afirmou que aguardar a iniciativa do Judiciário na condução das reformas foi uma espera infrutífera. “Faz muitos anos que se fala da reforma do Judiciário e não se faz, o que nós queremos é ajudar a fazê-la”, disse. Para o secretário da reforma, Sérgio Renault, que participou do encontro com Nilson Naves, o primeiro passo para a elaboração de uma proposta do governo já foi dado, com o início da pesquisa sobre os tribunais. “Acho que vamos descobrir que o Judiciário funciona melhor em algumas regiões do que em outras, partindo para soluções que promovam o equilíbrio na prestação jurisdicional”, afirmou.