Reforma do Judiciário será promulgada no Senado no dia 8

A solenidade de promulgação da reforma do Judiciário no Congresso Nacional será realizada às 11h do próximo dia 8 no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. Na ocasião, serão dadas as últimas assinaturas para finalizar a tramitação do projeto com alterações constitucionais nos tribunais brasileiros. A data foi marcada esta semana pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, mas o anúncio oficial ainda será feito pelos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney. A Casa já começou a emitir os convites para a cerimônia a ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores e membros do Judiciário, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma foi aprovada no dia 17 de novembro no Senado, depois de mais de 12 anos de tramitação no Congresso Nacional. Entre os pontos mais elogiados pela Ordem dos Advogados do Brasil, estão a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ficará encarregado de fazer o controle externo do Judiciário; controle externo para o Ministério Público; federalização dos crimes contra direitos humanos; autonomia das Defensorias Públicas; e quarentena para os juízes. Entre os itens que serão promulgados, a OAB criticou, principalmente, a adoção da súmula vinculante, por considerá-la um engessamento ao pensamento e julgamento dos juízes de primeira instância. Dois outros temas importantes ainda serão submetidos à Câmara dos Deputados: a vedação do nepotismo e a adoção da súmula impeditiva de recursos.