Regimento Interno das Comissões é aprovado pelo Conselho Seccional
Foi aprovado por unanimidade durante Sessão Ordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Mato Grosso do Sul (OAB/MS) na manhã desta sexta-feira (27) a padronização do Regimento Interno das Comissões da Ordem.
O Coordenador das Comissões da OA/MS, Gabriel Marinho explica que a Ordem possui quase 70 comissões e para cada uma delas existia um regimento diferente em processo de votação. Observando essa situação, a Coordenadoria, juntamente com os presidentes das comissões, tomou a iniciativa de padronizar o regimento.
“Entendemos que a diversidade de temas das comissões não altera a forma de funcionamento deles. Por conta disso, decidimos fazer um regimento para todas. Isso vem para nortear os trabalhos das comissões de forma que os presidentes e membros saibam como trabalhar e principalmente suas atribuições”, destaca.
O Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ordem Bruno Anderson Matos e Silva comemorou a criação do regimento e salientou sua importância.
“A criação do Regimento Interno das Comissões é muito importante porque ela normatiza e regulariza as atribuições de todos os membros das comissões. Agora com esse novo regimento nós podemos cobrar prazos dos processos das comissões, teremos uma regularização e uma certeza de que o processo vai andar em um trâmite bom para resolver as questões que chegam até nós. Vemos como um avanço necessário”.
O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche parabenizou o Conselho pela aprovação do Regimento.
“Quero parabenizar o Conselho, pois após cinco anos de discussões esse regimento, que atende as expectativas das comissões, foi aprovado”.