RESUMO DA SEMANA: Confira as principais notícias de 29 de outubro a 1° de novembro
Veja aqui o resumo desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Em destaque, sanção da lei que estabelece contagem dos prazos em dias úteis nos Juizados Especiais.
Leia abaixo:
Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis nos Juizados Especiais Cíveis
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (1°) a Lei 13.728/18 que estabelece a contagem em dias úteis dos prazos em Juizados Especiais. A norma altera a Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), lançou na noite desta terça-feira (30) o novo e-SAJ. O Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Jr representou a OAB/MS na cerimônia de abertura do “Projeto e-SAJ Experience”, que pretende ouvir a advocacia sobre a implantação do novo portal.
Entrada de haitianos na capital é discutida em reunião na OAB/MS
Diante do aumento no número do fluxo de entrada de haitianos em Campo Grande a Comissão de Apoio aos Refugiados Haitianos, a Comissão de Segurança Pública, membros de entidades e da sociedade civil se reuniram na manhã desta terça-feira (30) no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para deliberar ações para o melhor atendimento aos imigrantes.
Mova-se: “Como lidar com o stress” será tema de palestra na segunda-feira
Nota Oficial – Congratulações ao Novo Presidente da República
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) deseja ao Presidente eleito Jair Messias Bolsonaro sucesso na condução dos destinos do País, renovando as esperanças dos brasileiros e brasileiras em construir uma Nação próspera, igualitária e segura, reiterando que manterá sua postura vigilante em torno dos preceitos básicos da nossa Constituição e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Para Lamachia governo e oposição devem respeitar as instituições e a Constituição
Em manifestação à imprensa, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, parabenizou em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, parabenizou o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, e desejou que o mandato seja bem-sucedido e em prol de todos os brasileiros.