RESUMO DA SEMANA: Confira as principais notícias de 5 a 9 de novembro
Veja aqui o resumo desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
Leia abaixo:
Nota a respeito de decisão do CNJ sobre CEJus
Embora o CNJ não tenha acolhido o pedido da OAB para modificar a redação do art. 11 da Resolução 125/10, que não obriga a presença de advogados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), o tema está longe de ser uma derrota para a advocacia.
É que no Congresso Nacional a questão está sendo amplamente debatida através de projeto de lei, acompanhada de perto pelo CFOAB.
Segundo o Presidente da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal, Ary Raghiant Neto (MS), “na Câmara dos Deputados já foi aprovado o PL 5511/16, do Deputado José Mentor (SP) tornando obrigatória a presença de advogados em todos os meios de solução de conflitos, inclusive na conciliação e mediação”.
Portaria do TRT 24ª suspende prazos no dia 20
Portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24º Região (TRT 24ª), publicada no dia 5 de novembro, suspende os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no dia 20 de novembro nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho em razão da realização da Eleição para a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
Nota Oficial sobre decisão do TCU
Confira a nota oficial do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a decisão do Tribunal de Contas da União.
Comissão de Segurança visita CMO para falar sobre Simpósio e Centro de Estudos
A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), esteve nesta quarta-feira (07) reunida com o Coronel Flávio Lajoia Garcia do Comandante Militar do Oeste (CMO). Na pauta, assuntos como o Simpósio de Direito Militar e a criação do Centro de Estudos Estratégicos de Segurança em MS.
Cinco advogados recebem carteira da OAB/MS
O Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Gervásio Alves de Oliveira Júnior entregou nesta terça-feira (06) cinco carteiras profissionais no gabinete da Presidência.
“O MEC não pode ser um balcão de negócios”, afirma Lamachia sobre abertura de novos cursos
O Diário Oficial desta terça-feira (06) traz mais uma leva de novos cursos de Direito. São dez novos cursos autorizados totalizando 1.360 vagas anuais. Somente em 2018, o descalabro promovido pelo Ministério da Educação autorizou o funcionamento de 263 novos cursos, abrindo 36.383 vagas. Agora, o Brasil possui nada menos do que 1.502 cursos de Direito.
Nota de esclarecimento sobre Sistema eProc
Com relação a matéria veiculada no Site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), esclarece que o Sistema eProc trata-se de um projeto-piloto, sem qualquer previsão para implantação à curto prazo.