Retrospectiva 2013/2015: em janeiro de 2014, OAB/MS dá início a vistorias nos presídios

No mês de janeiro de 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), nomeou a comissão provisória que visitou os principais presídios do Estado, para analisar as condições de infraestrutura e superlotação nas celas.

A Comissão Provisória do Sistema Carcerário visitou unidades prisionais na Capital e no interior, que resultou na elaboração de um relatório apontando a situação do sistema prisional sul-mato-grossense. “Precisamos averiguar a situação de perto já que sabemos da superlotação em nosso Estado”, disse Júlio Cesar à época.

No mesmo período, a OAB/MS nomeou uma Comissão para tratar casos de violência contra mulher na Capital e interior do Estado. A Comissão Provisória de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher tinha como objetivo atuar de forma preventiva.

A instituição nomeou também uma comissão para acompanhar os “rolezinhos” nos shoppings da Capital e outro grupo para fazer vigilância nos trotes universitários, com o início do ano letivo nas universidades. Já a Comissão de Diversidade Sexual promoveu uma reunião com entidades para debater o Dia Nacional de Visibilidade das Pessoas Trans, comemorado todo dia 29 de janeiro.

A OAB/MS comemorou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que realizara consulta pública para melhorar o primeiro grau de jurisdição em todo o Brasil. A consulta buscava atender a proposta de resolução que prevê, entre outras medidas, a distribuição proporcional de recursos humanos e financeiros para jurisdição de primeiro e segundo grau. Ainda se tratando de justiça de 1º grau, a Seccional lançou pesquisa para colher sugestões de melhorias que seriam anunciadas durante realização de audiência pública promovida pelo CNJ.

Ainda no mês de janeiro, a OAB/MS cobrou dos presidentes e corregedores da Justiça Estadual e Trabalhista a celeridade na liberação de alvarás judiciais. No mesmo período, Sidrolândia recebeu posto avançado do Tribunal Regional do Trabalho após reivindicações da OAB/MS.