Retrospectiva: em julho de 2014, OAB/MS comemora conquistas para a classe
Em julho de 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a disponibilização de uma ferramenta que permita o agendamento e proferimento de sustentação oral por videoconferência, que oportunizasse a todos os advogados do Estado o acesso ao procedimento.
No mesmo período, a instituição pode comemorar uma vitória em favor da classe: o Conselho Nacional de Justiça atendeu a uma solicitação da Seccional MS para permitir que advogados sem procuração peçam extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais em matéria criminal e infracional. A conquista também foi comemorada pela OAB Nacional e a atuação da Seccional ganhou elogios do presidente nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Ainda, a OAB/MS obteve em mandado de segurança ordem definitiva para afastar multa interposta a um advogado pelo não comparecimento em audiência, sem justificativa. A penalidade, de 10 salários mínimos, foi contestada pela Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas (CDA) e obteve decisão favorável.
Em razão da realização das Eleições, a OAB/MS definiu parceiras com o Tribunal Regional Eleitoral e Polícia Federal para cooperarem e trabalharem em conjunto para o recebimento de denúncias de irregularidades no pleito. Ainda relacionado às Eleições, a instituição ofereceu treinamento, em parceria com entidades, para elaboração de prestação de contas de campanha eleitoral.
No interior do Estado, em Mundo Novo, a OAB/MS comemorou a instalação da 2ª Vara da Comarca, que havia sido criada há 10 anos. A Vara atende ainda as comarcas de Japorã e Eldorado. Já em São Gabriel do Oeste, a Seccional obteve liminar para interdição das “jaulas” que abrigavam presos na Delegacia de Polícia Civil do município. Foi ordenada a imediata remoção dos presos e proibição da lotação do ingresso de novos detentos.
O processo de reestruturação tecnológica da Seccional e subseções teve continuidade com a apresentação do novo sistema de gestão de conselhos. O sistema visa à celeridade nos processos internos e disponibilização de sistema exclusivo aos advogados para acesso de informações.
A OAB/MS voltou a se reunir com a Agência Estadual de Administração Penitenciária (AGEPEN) para definição de atendimento prioritário aos advogados. No mesmo período, a Seccional solicitou representação na Coordenadoria das Varas de Execução Penal.
A atuação das Comissões foi intensa no período: a Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher (COMCEVID) reuniu-se com representantes da Câmara de Vereadores para fomentar ações. A Comissão de Esporte e Lazer deu prosseguimento ao Campeonato Estadual de Futebol da OAB/MS. Já a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais debateu a proibição do tratamento de leishmaniose.