Retrospectiva: em junho de 2014, OAB/MS solicitou período de descanso aos advogados
Em junho de 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), apresentou ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região as principais demandas da advocacia trabalhista, dentre elas, a suspensão de prazos em janeiro do ano seguinte, a promoção de cursos e melhorias no sistema PJe-JT. Ainda neste mês, a Ordem também solicitou a suspensão dos prazos de 7 a 20 de janeiro na Justiça Estadual.
A classe advocatícia pôde comemorar, no mês de junho de 2014, a aprovação pela Câmara dos Deputados da inclusão da advocacia no SuperSimples. Nesse período, os advogados foram convidados a aderir à Campanha Nacional pela Dignidade dos honorários, que trazia a mensagem “Advogado valorizado, cidadão respeitado”.
Outra demanda debatida no mês foi a reforma e ampliação do presídio de Coxim. Em reunião com a Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Estado, a diretoria da Subseção do município acertou os detalhes finais da obra. Em Maracaju, a classe comemorou a instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho.
Com a Polícia Militar, a OAB/MS firmou parceira para cooperação no curso de formação de soldados, que prevê a indicação de advogados para ministrar aulas e contribuição da Ordem na elaboração de questões sobre o Estatuto da Ordem na prova de admissão de soldados.
O pedido de atendimento exclusivo aos advogados no Poder Judiciário, entre 12h e 14h, foi debatido durante sessão de conselho seccional e aprovado para solicitação ao TJMS. Outra solicitação feita pela OAB/MS foi quanto à prioridade de atendimento dos advogados no INSS. No que diz respeito às prerrogativas dos advogados, a Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas (CDA) reforçou, junto aos advogados do interior, a função da Comissão e sua importância na assistência aos profissionais.
A OAB/MS também prestou homenagem aos advogados que exerceram a advocacia durante a ditadura. Os advogados Wilson Barbosa Martins e Antônio de Araújo Chaves foram homenageados com a comenda “Para não repetir – 50 anos do Golpe Militar”.
As Comissões da OAB/MS também tiveram intensa atuação. A Comissão de Acompanhamento de Juizados Especiais debateu a morosidade nos juizados do interior do Estado. Já a Comissão de Meio Ambiente e a de Defesa dos Direitos dos Animais foram laureadas com o prêmio “Ecologia e Ambientalismo”, conferido pela Câmara Municipal de Campo Grande.