Retrospectiva: novembro de 2013
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promoveu, em novembro de 2013, eventos e ações em favor dos advogados e da sociedade de Mato Grosso do Sul. Neste período, foi anunciada a conquista para o município de Corumbá, que então passaria a aplicar o Exame de Ordem.
Com a medida, os bacharéis em Direito deixaram de ter que se descolar até a Capital para realizar a prova, o que demanda em economia no deslocamento e acomodação. A Subseção de Corumbá foi a primeira a ser instalada no Estado e comemorou muito a conquista. Nesse mesmo período, a Vara de Sucessões da Capital teve um incremento para dois juízes auxiliares e oito assessores. A medida anunciada pelo TJMS foi um atendimento a pedido reiterado diversas vezes pelo presidente da Seccional, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
Outra vitória muito comemorada foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou procedente a reclamação constitucional da OAB/MS quanto à suspensão de multa a advogado. A solicitação foi feita com base na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 2.652/DF já julgada pelo STF que decidiu que o advogado, quando não figura como parte de uma ação, não deve ser condenado por litigância de má fé, ou seja, quando há dano processual à parte contraria no processo. O STF também reconheceu que qualquer correição ao profissional da advocacia deve ser feita pela OAB, órgão competente para tal medida.
No mesmo período, o coordenador do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, José Hortêncio Ribeiro Junior, esteve em Campo Grande para receber os advogados trabalhistas e apresentar a nova versão do Sistema. Na ocasião, a OAB/MS foi representada por membros da Comissão de Advogados Trabalhistas.
Já a Comissão dos Novos Advogados ajudou na elaboração de uma campanha nacional para incentivar a participação dos advogados iniciantes na OAB, a inclusão da Prática Jurídica em Processo Eletrônico no curso de Direito e a atuação da classe contra o aviltamento de honorários. A carta foi elaborada a partir das discussões no Colégio Nacional de Presidentes das Comissões de Apoio aos Advogados em Início de Carreira, realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais (MG).
Em novembro de 2013, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB/MS realizou o Simpósio O Morcego e a Cidade, para debater a diversidade, a conservação das espécies e sua importância para o ecossistema. A Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MS promoveu o I Congresso da Diversidade Sexual no auditório da instituição.
A Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas levou a Caravana de Prerrogativas aos municípios de Bela Vista e Jardim. Nesse período, os membros da Comissão e o presidente seccional tiveram atuação reconhecida por meio de carta enviada por advogado. “Transmito meus parabéns a sua gestão como presidente da OAB/MS, pelos seus bons préstimos em defesa dos advogados filiados e a Comissão que me deu todo respaldo jurídico”, destacou.