Seccional aciona TRF3 para provocar melhorias no peticionamento eletrônicos dos JEFs

Nesta quinta-feira (9), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, visita o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para oficializar um pedido de melhorias no peticionamento eletrônico dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 3ª Região. A solicitação foi motivada pelas constantes reclamações dos advogados que utilizam o sistema.

“Entendemos que a tecnologia vem para facilitar o trabalho do advogado e dar celeridade aos processos, no entanto, não podemos admitir que uma ferramenta que deveria nos auxiliar, acabe, na verdade, trazendo complicações para o profissional”, pontuou Júlio Cesar.

Dentre os apontamentos, a principal reclamação é a insuficiência do atendimento de suporte técnico. Conforme explica o presidente da OAB/MS, além dos canais disponíveis para suporte não oferecerem atendimento imediato, quando há necessidade de usar o telefone é preciso fazer interurbano, uma vez que a central é localizada em São Paulo. O horário também é apontado como restrição, visto o fuso horário dos estados. Para Júlio Cesar, a saída é implantar um suporte local.

Também há reclamações quanto ao descarte de petições pelo sistema, já que não é informado o motivo da rejeição. Outro item é a subjetividade do magistrado quanto ao aceite ou não de documentos ilegíveis ou tecnicamente inviáveis. Os problemas foram apontados também pelos membros da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS. “Nossa expectativa é que essas solicitações sejam atendidas, para assegurar que o trabalho do advogado não seja comprometido por falhas no sistema de peticionamento eletrônico”, concluiu Júlio Cesar.