Seccional se reúne com Prefeitura para discutir taxa de lixo da Capital

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), recebeu nesta segunda-feira (08) representantes da Prefeitura de Campo Grande para discutir sobre a taxa de lixo.

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, recebeu em seu gabinete nesta tarde o Procurador-Geral do Município Alexandre Ávalo; o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Marcos da Fonseca; o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto; Secretário Adjunto Sérgio Padovan; além do Superintendente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana, Elias Makaron.

“Fizemos uma proposta intermediária para que seja desmembrada a taxa de lixo do IPTU. A Prefeitura se comprometeu a fazer esse desmembramento para que não se perca os 20% de desconto do IPTU até o dia 10, e a taxa de lixo possa assim ser paga até março. Nesse período, os contribuintes podem solicitar revisão administrativa ou judicial da taxa de lixo questionando os critérios utilizados”, explicou Mansour.

O Secretário Municipal Pedro Pedrossian Neto citou que o debate na OAB/MS foi muito democrático e que agora a população pode requerer esse desmembramento. “As pessoas que assim quiserem podem ir a Central de Atendimento ao Cidadão ou a Central do IPTU e solicitar o desmembramento da taxa de lixo do IPTU e assim gerar um novo boleto. Quem pagar até dia 10, vai ter desconto de 20% do total”.

Também participaram da reunião o Secretário-Geral da OAB/MS, Marco Aurélio Rocha; o Presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Otávio Figueiró; e a Presidente da Comissão de Segurança Pública, Claudia Paniago.