Na manhã desta segunda-feira (11), data em que se comemora o Dia Nacional do Advogado, o Secretário-Geral e Corregedor-Geral da OAB/MS, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, concedeu entrevista ao programa Microfone Aberto, da Massa FM Campo Grande, e falou sobre os desafios da advocacia, as ações da entidade no Estado e a preocupação com o cenário jurídico nacional.
Sobre o Dia Nacional do Advogado, Luiz Renê afirmou que a data é momento de celebrar a importância da profissão e refletir sobre o papel dos advogados na defesa dos direitos e da democracia. “É o dia de lembrar que estamos ao lado daqueles que, muitas vezes, têm seus direitos violados, inclusive por quem deveria protegê-los”, afirmou.
Ele abordou ainda as ações da OAB/MS por todo o Estado, destacando a interiorização como a “Caravana de Prerrogativas”, que leva a Diretoria para as 31 subseções no interior para ouvir anseios e demandas enquanto busca soluções para tais questões. Além disso, citou que a entidade vem reestruturando sedes e salas de apoio à advocacia, com informatização e equipamentos voltados especialmente para jovens profissionais.
“Temos uma interlocução com o TJMS para melhorar o sistema da CPE e a forma de atuação e cumprimento dos atos judiciais. Recentemente, por meio da OAB/MS, o judiciário iniciou um sistema de cadastramento de precatórios e ROPVs, em que o próprio advogado faz o cadastramento, dinamizando e encurtando o tempo de tramitação burocrática e cumprimento de ordem judicial, que estava na CPE e será feito pelo sistema SAPRE. São várias ações em que a OAB/MS está junto ao TJMS, cobrando soluções para que o advogado possa dar seguimento ao seu trabalho, em cumprimento ao dever que assume junto a seu cliente”.
Luiz Renê alertou a população para o aumento de golpes de criminosos que se passam por advogados, lembrando que a OAB/MS mantém um canal de denúncias, por meio e um aplicativo da Corregedoria, além de solicitar à SEJUSP a criação de uma delegacia especializada para investigar esses crimes.
“Temos ainda a plataforma nacional, a ConfirmADV, que permite verificar em tempo real e eficiente se o profissional é realmente advogado, pois infelizmente todas as seccionais vivem essa realidade. Em MS, desde o ano passado, buscamos junto ao TJMS uma melhora nos protocolos de segurança e criamos um canal de denúncia no site da OAB/MS. Havendo a denúncia, imediatamente contatamos a autoridade policial para que o fato seja investigado, já que somente nos últimos dois meses tivemos mais de 1.500 casos denunciados no Estado”.
A respeito da realidade jurídica no país, o Secretário-Geral afirmou que o Brasil atravessa um momento de instabilidade e defendeu que todas as instituições respeitem a Constituição e as leis. “Infelizmente estamos em um momento delicado, por isso, recentemente, presidido pelo Betto Simonetti, o Conselho Federal da OAB lançou uma Carta à população em que pede equilíbrio, prudência, parcimônia, e cobra as instituições jurídicas que respeite as leis e os ditames constitucionais”, explicou.
Ao final, Luiz Renê reforçou que a OAB está atenta, como sempre esteve ao longo da história, ao lado do cidadão e da Constituição, sem ideologia político-partidária e assim permanecerá para que se tenha de fato um estado de direito. Apontou ainda que a Ordem mantém um diálogo com os demais poderes para evitar a redução de direitos e garantias da advocacia, alertando que qualquer retrocesso nesse sentido afetará diretamente a cidadania.
A entrevista completa está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=hcRUIjKmRA0&t=657s
