Segunda edição da Revista ESA/MS é lançada com Aula Magna do Professor Luiz Rodrigues Wambier

A Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul lançou, na noite desta quarta-feira (16), a segunda edição da Revista ESA/MS com palestra do Professor Luiz Rodrigues Wambier. O acesso já está disponível de forma eletrônica e gratuita. 

O Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche fez o lançamento da revista, em sessão virtual, com participação do Diretor-Geral da ESA/MS Ricardo Pereira, Conselheiro Federal e Vice-Presidente da Escola Superior de Advocacia Nacional Luis Claudio Alves Pereira (Bito), Diretor-Tesoureiro João Paulo Delmondes, Conselheira Estadual e Coordenadora da edição da Revista da ESA/MS Isa Maria Formaggio e do Professor de Direito Processual Civil Luiz Rodrigues Wambier. 

Mansour Karmouche fez o lançamento da obra agradecendo a participação do processualista Luiz Rodrigues Wambier. “Homem que não mede esforços para levar seu conhecimento a todos os rincões do país. Talvez esse período de pandemia tenha sido um dos que mais ministrou palestra e participou de lives. O conhecimento jurídico que a advocacia e sociedade desse nosso país devem ter recebido através dos ensinamentos desse grande jurista foi imensurável. A sua participação no lançamento dessa revista nos enche de orgulho e coroa o sucesso de mais um trabalho da ESA/MS, com apoio da CAAMS e OAB/MS. Gratidão imensa traduz esse projeto tão importante a todos”. 

A Coordenadora desta edição Isa Maria Formaggio ressaltou a importância da Revista da ESA/MS para a ciência jurídica. “Esse projeto é voltado para construção do conhecimento jurídico e concede destaque a autores e autoras do nosso Estado e de demais estados da federação.Nosso agradecimento aos juristas que participam do segundo volume, compondo a obra com seus artigos científicos e aos pareceristas. O incentivo à produção científica e cultural é um dos braços da ESA/MS e da ESA Nacional. A Revista cumpre seu relevante papel de socializar o conhecimento jurídico, pautado em estudos técnicos e das ciências sociais aplicadas”, agradecendo apoio de toda Diretoria da OAB/MS, CAAMS e ESA/MS. 

Representando a Escola Superior de Advocacia Nacional, o Vice-Presidente da ENA Bito Pereira parabenizou a edição da revista. “Digna de aplausos, um trabalho profícuo para a advocacia sul-mato-grossense e brasileira. Fruto da excelência dessa gestão da Seccional de Mato Grosso do Sul”. 

O Professor de Direito Processual Civil Luiz Rodrigues Wambier, que atua nos Tribunais Superiores e autor de diversos livros, proferiu palestra sobre “Precedentes e Segurança Jurídica”. 

Ele iniciou citando o sentido semântico pela tradução jurídica de precedentes. “Apesar do termo indicar uma coisa do passado, proferido no passado e identificado no presente, posteriormente, como sendo relevante e decisivo para solução de novos casos, em razão da identidade ou semelhança”. Na ocasião, ele ainda criticou o uso equivocado como sinônimo de decisão judicial. 

Sobre a instabilidade jurídica, o Professor comentou das decisões dos Tribunais, por vezes, de forma diversa em casos até idênticos, como penhora de salários, índice de correção da aposentadoria, etc. “Por vezes, não tem um parâmetro, um padrão decisório, o que causa na sociedade uma situação de desconforto e de injustiça, além de desconfiança em relação ao sistema. Talvez algumas muitas dificuldades de interpretação se deva ao pouco tempo de vigência do código e da dificuldade de interpretação, mas o importante é dar à sociedade  respeito à isonomia, à segurança e à previsibilidade”. 

A revista, coletânea de 15 artigos científicos, pode ser acessada aqui.

Texto: Catarine Sturza