Segurança Jurídica: OAB/MS recomenda ao TJMS uso de Câmaras credenciadas em sessões de mediação e conciliação

Propondo a garantia da segurança jurídica aos jurisdicionados e clientes, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Mato Grosso do Sul (OAB/MS), oficiou o Tribunal de Justiça recomendando a utilização de Câmaras privadas credenciadas, na realização de audiências de mediação e conciliação virtuais e presenciais. O assunto foi debatido em reunião realizada entre a Diretoria da Seccional e as Comissões de Inovação e Tecnologia Jurídica e Conciliação e Mediação, na terça-feira (9).

De acordo com a Presidente da Comissão de Conciliação e Mediação Jane Lúcia Medeiros de Oliveira, plataformas já habilitadas seguem protocolos de segurança necessários e o objetivo é incentivar o uso pelo judiciário. “Buscamos que sejam priorizadas ferramentas seguras, que passaram pela análise de credenciamento do Tribunal, em detrimento de outras plataformas virtuais.”

Jane também citou que há algumas resistências por parte de alguns profissionais com relação à mediação e conciliação, mas que o cenário está sendo modificado quando há o entendimento da celeridade, sigilo absoluto e forma de negociação.

“É preciso ter em mente que estes meios são mais uma forma de solução adequada de conflito e não retiram o exercício da advocacia, não tem a pretensão de substituí-la no processo. Pelo contrário, a nossa Comissão entende que a atuação do advogado (a) é imprescindível, seja na mediação/conciliação judicial como na extrajudicial. Os profissionais são os primeiros a ter contato com o cliente prestando os esclarecimentos necessários sobre esta forma de resolver conflitos, bem como suas vantagens e implicações jurídicas”, finalizou.

Vice-Presidente da Comissão de Conciliação e Mediação, Bruno Anderson Matos expressou apoio às medidas adotadas neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e reforçou a necessidade da segurança. “O Poder Judiciário tem buscado alternativas para que as audiências de conciliação e mediação sejam realizadas. Somos favoráveis e entendemos que o acesso à Justiça deva ser facilitado. No entanto, tem de ir ao encontro dos princípios da segurança jurídica e a utilização de aplicativos simples não oferece essa garantia”.

O Presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica Bruno Eduardo Peixoto Lupoli destacou que o uso das ferramentas tecnológicas deva ser de maneira ética. “Devemos utilizá-las protegendo os agentes, respeitando as leis e os dados pessoais. Tenho certeza que o Tribunal de Justiça do nosso Estado vai dar o exemplo que todos esperam, uma vez que o órgão sido pioneiro em adotar novas tecnologias”, disse.

Valorização ao advogado

Durante a reunião também foi discutida a importância da presença dos advogados (as) em sessões de conciliação e mediação judicial e extrajudicial para melhores resultados em processos. Ficou definida a realização de campanha publicitária que em breve será divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul.

A reunião teve a presença de todos os Diretores da OAB/MS: Presidente Mansour Elias Karmouche, Vice-Presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior, Secretário-Geral Stheven Razuk, Secretária-Geral Adjunta Eclair Nantes e o Diretor-Tesoureiro Marco Rocha, ainda, da membro da Comissão de Inovação e Tecnologia Jurídica Dayane Nascimento Fernandes Lupoli.

Texto: Laura Holsback / Fotos: Gerson Walber