Senado amplia Justiça do Trabalho

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CCJ aprova criação de 269 varas trabalhistas até 2008, ao custo de R$ 550 milhões A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou sexta-feira projeto de lei para criação de 269 Varas do Trabalho, com base em relatório da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA). A proposta deverá ser votada esta semana no plenário e contempla todos os Estados. Uma vez aprovado, o texto irá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área econômica do governo calcula que a implantação das trabalhistas, até 2008, vai custar cerca de R$ 550 milhões – cada vara conta 2 juízes, um titular e um substituto, e 11 funcionários. Projeções técnicas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que as novas varas “serão auto-sustentáveis”, devendo cada uma arrecadar mensalmente cerca de R$ 80 mil, somando R$ 21,6 milhões por mês. As 269 varas deverão canalizar aos cofres públicos R$ 258,5 milhões por ano. Essa estimativa se baseia em resultados já obtidos – em 2001, a Justiça arrecadou R$ 747,4 milhões em custas e contribuições previdenciárias a partir de ações trabalhistas. Os cálculos do TST apontam aumento de 25% na arrecadação após a instalação das novas varas, o que representaria um reforço anual de R$ 150 milhões aos cofres do INSS. A instalação das varas do trabalho seguirá cronograma próprio. Em 2004, serão criadas 24 unidades. Em 2005, os Tribunais Regionais do Trabalho irão abrir 38 Varas. As outras 207 varas entrarão em funcionamento nos 3 anos seguintes. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, juiz Grijalbo Coutinho, revela que a arrecadação de contribuições sociais e outros tributos pelas 1.109 Varas do Trabalho existentes, garante, em média, superávit mensal de R$ 30 mil, cada uma. “Mostramos ao governo que, a cada ano, a Justiça Trabalhista garante distribuição de renda excepcional, R$ 6 bilhões em sentenças e acordos”, informou Coutinho. “Nenhum programa social do governo atinge essa quantia.” Ele destacou que outro argumento importante para quebrar a resistência do governo foi o escalonamento. “Se continuássemos insistindo na criação de todas as varas já em 2004, o projeto não entraria em pauta”, reconhece. Coutinho avalia que pesou na aprovação o fato de o presidente Lula anunciar a criação das varas quando lançou o plano de erradicação do trabalho escravo no País. (F.M.)