Senado aprova em primeiro turno Reforma da Previdência

Leonardo Lani A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência, aprovada ontem em primeiro turno pelo plenário do Senado, mantém inalterado o texto aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados no mês de setembro. A última chance de mudança no texto original da reforma será durante a votação dos destaques apresentados pelos senadores insatisfeitos com a proposta aprovada. Depois disso, apenas mudanças na redação poderão ser feitas. A reforma aprovada hoje não altera a vida dos servidores da iniciativa privada, ou dos autônomos. A única mudança para os aposentados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é o aumento do teto dos benefícios pagos, que será de R$ 2,4 mil após a promulgação da reforma. O texto aprovado hoje pelos senadores mexe com a vida dos servidores públicos da União, Estados e Municípios. Segundo informações da Radiobrás, a reforma garante aos servidores públicos já aposentados ou que reúnem condições para pedir aposentadoria, mas preferem continuar trabalhando (categoria que já conta com direito adquirido) a integralidade do valor das aposentadorias. Os atuais servidores que ainda não contam com direito adquirido precisam seguir cinco requisitos para que, no futuro, tenham aposentadoria integral. Os homens precisam cumprir as seguintes exigências: 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no último cargo. Para as mulheres, as únicas alterações são na idade – 55 anos – e no tempo de contribuição – 30 anos. Os futuros servidores – aqueles que entrarem no serviço público após a promulgação da reforma – não contam com a possibilidade da aposentadoria integral. Este grupo terá que se contentar com o teto de R$ 2,4 mil.