Senado aprova Estatuto do Idoso

Texto regulamentando direitos dos mais velhos agora seguirá para sanção presidencial Depois de seis anos de espera, os idosos poderão contar com uma legislação que prevê direitos para os maiores de 60 anos e institui penas severas para quem desrespeitá-los ou abandoná-los. A lei com as novas medidas de proteção aos mais velhos é o chamado Estatuto do Idoso, aprovado ontem em votação simbólica pelo Senado com apoio da maioria dos parlamentares. A proposta deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. O estatuto estabelece direitos importantes, como o que garante preferência de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de remédios gratuitos, especialmente os de uso continuado, e o que impede planos de saúde de reajustarem as mensalidades de forma diferenciada em razão da idade. Para os maiores de 65 anos, ficou definida a gratuidade nos transportes coletivos públicos e o desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial a esses locais. Nesse grupo, quem não conseguir garantir a subsistência terá direito a 1 salário mínimo, benefício atualmente é concedido só a idosos com mais de 67 anos. A nova legislação também trata com detalhes do problema do desrespeito. Pelas novas regras legais, nenhum idoso poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Há penas que chegam a 12 anos de reclusão para quem for processado por expor a pessoa idosa a perigo de vida, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis. As famílias que abandonarem cidadãos de terceira idade em hospitais e casas de saúde poderão ser condenadas por períodos de 6 meses a 3 anos de detenção. O projeto votado ontem é de autoria do hoje senador Paulo Paim (PT-RS) e foi apresentado à Câmara em 1997. Ele tinha sido aprovado pelos deputados no dia 21.