A Comissão de Regularização Fundiária da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul realizou, na manhã desta segunda-feira (25), mais uma reunião para discutir pautas relacionadas ao tema no Estado. O encontro foi conduzido pelo Presidente da Comissão, Victor Salomão Paiva.
Entre os assuntos debatidos esteve a realização do 3º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária – Programa Lar Legal, que acontece no dia 28 de maio, das 8h30 às 11h30, no Auditório da Assomasul, em Campo Grande.
Segundo Victor Salomão Paiva, o encontro reforça a importância de integrar diferentes setores em torno do tema.
“A regularização fundiária exige atuação conjunta entre instituições, e o simpósio vem justamente para aproximar o poder público, a advocacia e a sociedade, além de levar informação prática para quem precisa regularizar seu imóvel”, destacou.
O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em parceria com diversas instituições, dentro do calendário do Conselho Nacional de Justiça, e conta também com a participação da OAB/MS. A proposta é reunir autoridades, especialistas e representantes de órgãos públicos e privados para discutir aspectos práticos da regularização fundiária urbana.
A coordenação do simpósio é do desembargador Luiz Tadeu, responsável pelo Programa Lar Legal. A programação inclui palestras de um magistrado, que atua na análise dos pedidos, e de um registrador cartorário, responsável pela etapa de registro dos títulos.
Durante o encontro, serão abordados temas como requisitos para ingresso dos pedidos, documentação necessária, etapas do processo e caminhos para transformar imóveis irregulares em propriedades regularizadas.
Para a advocacia, o simpósio também representa uma oportunidade de qualificação em uma área em expansão, que envolve Direito Imobiliário, Urbanístico, Administrativo e Social.
A Comissão Especial de Regularização Fundiária da OAB/MS foi criada na gestão do presidente Bitto Pereira, com o objetivo de fomentar o debate sobre o tema e aproximar a advocacia das demandas sociais.
O evento é aberto ao público, incluindo advogados, estudantes, gestores públicos, profissionais de diversas áreas e interessados na temática. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online.