Inscrição de sociedade
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Pedido de Viabilidade
Primeira etapa na REDESIM, confere se o nome e a localização escolhidos para a sociedade estão em conformidade com as diretrizes da OAB. Esse procedimento é essencial para assegurar a legalidade e a exclusividade do nome da sociedade dentro da jurisdição desejada.
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Confirmação do DBE
Após a viabilidade, é necessário solicitar o Documento Básico de Entrada (DBE) pela Junta Comercial. O DBE é crucial, pois funciona como a permissão oficial para a abertura da empresa, baseando-se na verificação e aprovação dos dados cadastrais da sociedade proposta.
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Pedido OAB/MS
Com o DBE em mãos, o próximo passo é formalizar o pedido de inscrição da sociedade na OAB. Este processo varia dependendo se a sociedade é Pluripessoal (composta por mais de um advogado) ou Individual (único advogado), exigindo documentação específica para cada caso.
- Requerimento solicitando registro de sociedade individual de advocacia
- 01 Cópia Original do Contrato Social
- Cópia do documento do titular
- Carteira vermelha para anotações
- DBE - Documento Básico de Entrada realizado pela REDESIM
- Comprovante de pagamento - Somente para protocolo presencial
Valor total do registro: R$ 369,00
Os custos para registro, seja ele feito online ou presencialmente, são idênticos. No caso do registro online, a taxa correspondente é automaticamente gerada durante o processo de registro digital. Já para o registro realizado presencialmente, é necessário entrar em contato diretamente com o setor financeiro para a emissão da Guia de Pagamento."
- Requerimento solicitando registro de sociedade pluripessoal de advocacia
- 01 Cópia Original do Contrato Social
- Cópia do documento do titular
- Carteira vermelha para anotações
- DBE - Documento Básico de Entrada realizado pela REDESIM
- Comprovante de pagamento - Somente para protocolo presencial
Valor total do registro: R$ 513,00 + R$ 55,00 por sócio
Os custos para registro, seja ele feito online ou presencialmente, são idênticos. No caso do registro online, a taxa correspondente é automaticamente gerada durante o processo de registro digital. Já para o registro realizado presencialmente, é necessário entrar em contato diretamente com o setor financeiro para a emissão da Guia de Pagamento."