STF mantém proibição a nepotismo no Judiciário

Por nove votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela constitucionalidade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe o nepotismo no Judiciário. A decisão foi tomada na votação da ação declaratória de constitucionalidade movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Na prática, a decisão de ontem do STF derruba todas liminares, em torno de 400 no País, que ainda garantem a permanência em cargos do Judiciário de parentes de magistrados e servidores não concursados em tribunais. Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente da OAB/MS Geraldo Escobar Pinheiro disse que “agora esta sedimentado no poder judiciário a vedação total do nepotismo. E que é uma conquista dos advogados e uma valorização da moral e da ética”. Na última reunião do colégio de presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, o presidente do Conselho Federal Roberto Busato, o Conselheiro Federal Vladimir Rossi Lourenço, estando também presente o presidente da OAB Secção de Mato Grosso do Sul Geraldo Escobar, e demais presidentes das Seccionais do Brasil, entregaram na Câmara Federal e no Senado um pedido para que fosse apreciada a lei que proíbe a prática do nepotismo em todos os poderes. Como a decisão do STF com relação ao poder judiciário tudo indica que os parlamentares seguirão no mesmo sentido de vedar esta prática em todos os órgãos públicos.