STF não inclui na pauta ação contra pensão de Zeca do PT

Brasília – O STF (Supremo Tribunal Federal) não incluiu na pauta de julgamento do Tribunal Pleno deste mês a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a pensão vitalícia ao ex-governador Zeca do PT. O Tribunal Pleno do STF tem agendado julgamentos para os dias 23 (hoje), 24, 30 e 31 de maio, mas em nenhum desses dias foi incluída a Adin contra o benefício pago ao ex-governador.

Os autos da Adin já estão com o ministro Eros Grau para voto, sendo que, com três votos já favoráveis e após pedido de vista formulado pelo ministro, o Pleno do STF suspendeu o julgamento no dia 18 de abril. Apesar de não haver, ainda, uma data definida para a retomada do julgamento, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, está otimista quanto à rapidez da volta do processo à pauta do Pleno porque a Adin tramita com procedimento abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, exatamente pela “relevância da matéria tratada”.

A Adin proposta pelo Conselho Federal da OAB já conta com três votos favoráveis. A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo, votou pela procedência da Adin, reconhecendo os argumentos da OAB, sendo acompanhada em seus fundamentos pelos ministros Sepúlveda Pertence e Ricardo Lewandowski. O ministro Eros Grau pediu vista dos autos, interrompendo assim o julgamento. A Advocacia Geral da União (AGU) manifestou-se favoravelmente a ação proposta pela OAB, tendo também a Procuradoria Geral da República (PGR) dado parecer semelhante, contra a pensão.