STJ: OAB quer saber se há advogados envolvidos

Em ofício encaminhado ao presidente da Comissão Especial do STJ que investiga as denúncias de envolvimento de membros daquela Corte em vendas de habeas-corpus, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, o presidente nacional da OAB, Rubens Appobato Machado, solicitou que ao término das investigações a Ordem seja informada se há participação de advogados nos episódios investigados. A OAB, segundo o presidente, deseja saber o grau de envolvimento e os nomes dos advogados, se houver, para que a instituição possa tomar as medidas necessárias. Segue o ofício do presidente Rubens Approbato Machado ao ministro Sálvio Figueiredo, na íntegra: Senhor ministro Tomei conhecimento, pelo “Comunicado à Imprensa” de 20/02/2003, constante das “Notícias do Superior Tribunal de Justiça”, que a Comissão Especial designada pela Portaria nº 43, de 18.12.2002, encerrada a fase de depoimentos relativamente a imputações noticiadas nos órgãos de imprensa e dirigidas a membros do Poder Judiciário, aguarda, apenas, o recebimento das informações das companhias telefônicas e o resultado das diligências solicitadas à Polícia Federal para elaborar o relatório, com a expectativa de conclusão dos trabalhos até o final deste mês. Diante disso, solicito a Vossa Excelência que, quando do término dessa fase da missão cometida ao eminente Ministro e aos demais ilustres integrantes da mencionada Comissão, seja o Conselho Federal da OAB informado se há envolvimento de advogados nos episódios sob apuração, e, se positiva a resposta, quais os seus nomes e os elementos de tal atribuição para que a Ordem dos Advogados do Brasil possa tomar as medidas necessárias, à luz do que determina a Lei 8906, de 04 de julho de 1994. Com antecipados agradecimentos, colho o ensejo para, cumprimentando-o, reiterar a Vossa Excelência as expressões da mais elevada estima e distinta consideração. Rubens Approbato Machado Presidente do Conselho Federal da OAB