Terça Jurídica aborda LGPD na esfera pública e privada com Rosely Pereira Maia e Giuliana Gattass

No evento “Terça Jurídica” desta semana, a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul recebeu Giuliana Gattass e Rosely Pereira Maia para abordar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera pública e privada.

Para a Advogada, DPO, Presidente da Comissão de Estudo e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação e DPO da OAB/MS Giuliana Gattass, “escolhemos essa semana para as palestras porque a LGPD completa três anos. Precisamente dia 18 de setembro, a legislação entrou em vigor e deve ser aplicada pela grande maioria da sociedade, desde que você tenha clientes, fornecedores, prestadores de serviço, que você ofereça produtos ou serviços para quem estiver em território nacional e com fins econômicos, não estou falando nem de fins lucrativos, você deve obrigatoriamente se adequar a LGPD. Ela traz raríssimas exceções como em questões relacionadas em tratamento de dados para fins jornalísticos, particulares e de segurança nacional. Assim, podemos entender que se trata de um tema relevante, importante, atual e que infelizmente é desconhecido por muitos que ainda não se adequaram à legislação. O nosso objetivo principal é difundir a cultura da proteção de dados, sua importância para a sociedade e as consequências da não adequação porque ela diz respeito tanto à obrigação de quem trata dados como aos nossos direitos como titulares de dados”.

Já para a Presidente do Comitê de LGPD do Poder Executivo Estadual/MS e membro da CEALGPD Rosely Pereira Maia, “O que é dado pessoal, o que é dado pessoal sensível, quais são as hipóteses de tratamento. Para conscientizar o servidor e as boas práticas que devemos ter, como a doutora Giuliana falou: Tratar os dados dos outros como nós gostaríamos que os nossos fossem tratados”.

Texto e foto: Issel Chaia