Terça Jurídica: Advogado Tiago Koutchin ministra palestra sobre sigilo de dados

‘O sigilo de dados, da sua comunicação e compartilhamento. O que é inviolável? Reflexos no exercício profissional do advogado’. Este é o tema da palestra desta edição do projeto Terça Jurídica, realizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), hoje (3).

Quem vai falar sobre o assunto é o Assessor Jurídico da Seccional, Advogado Tiago Koutchin, que também é professor e pós-graduado em Direito do Estado e das Relações Sociais. “A Constituição prevê no artigo 5º, Incisos X e XII inviolabilidade da intimidade, vida privada e do sigilo de dados. O Supremo Federal tem julgado um recurso especial que trata do tema e o nosso objetivo é fomentar o debate e eventuais reflexos na advocacia. A palestra visa fazer abordagem geral a respeito do sigilo de dados e cotejar a legislação com o que o Supremo tem decidido tanto na esfera cível quanto criminal”, explica Tiago.

A palestra conta com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) e começa às 19h, na Sala da ESA, localizada na Avenida Mato Grosso, 4700, Carandá Bosque, em Campo Grande.

A participação conta como 4 horas/aula. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui.