Na noite desta terça-feira (15), o auditório da ESA/MS sediou mais uma edição do Terça Jurídica e, desta vez, o tema escolhido para debate foi “10 Dicas Essenciais para Atuar com Sucesso no Juizado Especial”, com o renomado palestrante Francisco Romero Jr.
Na abertura, a Vice-Diretora Geral da ESA/MS, Renata Alves Amorim, deu as boas vindas ao palestrante, ressaltando que seu currículo dispensava apresentação. “É uma alegria recebê-lo. Estamos muito bem acompanhados na noite de hoje. Professor Francisco, muito obrigada por aceitar nosso convite e tratar dessa temática tão importante. Agradeço em nome da Diretoria da ESA/MS”, disse.
O palestrante iniciou sua fala afirmando ser um grande compromisso falar dessa temática na ESA/MS e explicou como surgiu a proposta de abordar o tema: consequência de uma demanda que teve e que envolveu juiz leigo e outros colegas da advocacia que pouco entendiam sobre a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
“Como posso contribuir nessa temática? Assim surgiu a ideia de um curso on-line. Como as dicas podem agregar esta noite? Quem não quer ter sucesso no juizado especial? Por que o juizado gera desconfiança? Garanto a vocês que se aplicarem ao menos uma das dicas serão bem sucedidos”, garantiu.
Assim, explicando que a chamada Lei dos Juizados é uma norma de fácil leitura e interpretação, o palestrante apresentou as dicas.
1) Lei nº 9099/95 e os enunciados do Fonaje: compreenda a origem dos juizados especiais, sua história, criação, seus princípios norteadores, além de entender sua função e natureza jurídica
2) domine os critérios de competência
3) valorize a oralidade e a informalidade, com linguagem clara e objetiva
4) prepare o cliente para as audiências cíveis ou criminais
5) invista em petições claras e objetivas, evitando jargões e textos extensos desnecessários
6) tenha atenção na produção de provas, pois a prova mais relevante costuma ser documental: mensagens, fotos, recibos
7) esteja pronto para acordos: o foco do juizado é a autocomposição
8) seja estratégico na impugnação e recursos
9) atualize-se sempre das jurisprudências da Turma Recursal, pois a jurisprudência molda a prática dos juizados
10) atue com seriedade, mesmo em causa de baixo valor ou menor complexidade: ética e comprometimento fidelizam clientes.
O evento foi encerrado com Renata Amorim agradecendo a presença do público presencial e on-line, prestigiando a transmissão no canal dou youtube da ESA/MS, ressaltando a relevância do tema. “Espero que seja esse o início de um grande debate que vamos fomentar na ESA/MS para a advocacia porque o juizado especial é uma temática que, apesar das nuances de simplicidade, envolve uma complexidade singular na atuação do advogado. Hoje a abordagem envolveu dicas essenciais que precisamos ter em vista na litigância do juizado. Muito obrigada”, enfatizou.
Prestigiaram ainda presencialmente o evento o Diretor Tesoureiro da ESA/MS, Régis Santiago de Carvalho, e o Presidente da Comissão de Execução Penal, Antônio Cairo Frazão.
