Teses Pocket: CATRI da OAB/MS promove curso prático-teorico sobre Isenção IPTU para Mutuário do Minha Casa Minha Vida

O curso prático-teorico ‘Teses Pocket’, promovido pela Comissão de Assuntos Tributários da OAB/MS, teve como tema nesta quarta-feira (07) ‘Isenção de IPTU para Mutuário do Minha Casa Minha Vida.

A Presidente da Comissão de Assuntos Tributários, Janaina Galeano, abriu o curso: “eu quero agradecer a presença de vocês e dos palestrantes de hoje que aceitaram participar desse projeto. Hoje vamos receber o Advogado Hugo Conforte para falar sobre a Isenção de IPTU para Mutuário do Minha Casa Minha Vida”.

O Advogado Hugo Conforte destacou: “Quero agradecer a presença de todos, estamos em uma quarta-feira falando de isenção de IPTU, mas para começar gostaria de me apresentar, sou Advogado e pós-graduado em direito imobiliário e tributário. Hoje vamos falar sobre uma Lei muito especifica do município de Campo Grande, de isenção de IPTU para mutuários do programa Minha Casa Minha Vida, é possível analisar que a legislação contempla outros programas de benefício habitacional, como áreas de desfavelamento e loteamentos sociais habitados pelo Poder Público”.