TJ/MS vota ação contra emenda anti-nepotismo

Data:

Maristela Brunetto Os desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) votam na sessão de amanhã, quarta-feira, a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a emenda 19 à Constituição Estadual, conhecida como anti-nepotismo. É a segunda vez que a ação é incluída na pauta do tribunal. Ela foi apresentada pela Procuradoria de Justiça do MPE (Ministério Público Estadual) a pedido do próprio tribunal, que contesta o segundo artigo da emenda. No texto é apontada a data para a demissão dos parentes. O Tribunal alegou que isso foi uma ingerência sobre os poderes. No TJ foram demitidos 45 parentes, mas 21 foram favorecidos por liminar concedida pelo desembargador Atapoã da Costa Feliz e reintegrados aos cargos. A Adin já está no quarto relator. Três desembargadores declinaram, dois deles por suspeição. O atual é Josué de Oliveira.