TJ/MS votará a Adin contra emenda antinepotismo

Maristela Brunetto O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aguarda o recebimento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a emenda antinepotismo para definir como será a votação. O texto seria votado originalmente pelo TJ e foi encaminhado para o STF (Supremo Tribunal Federal) depois que somente 7 dos 25 desembargadores se consideraram apto a votar o tema. Muitos declararam suspeição, por terem familiares interessados na mudança da lei, outros declararam impedimento. O ministro do STF Carlos Velloso não aceitou o julgamento da ação pelos ministros, alegando que em Adins, por não ter partes interessadas, só institutições- no caso a Assembléia Legislativa, OAB/MS (Ordem dos Advogdos), Ministério Público e TJ- não há como se justificar a suspeição ou o impedimento. O ministro determinou, na semana passada, a devolução do processo para que o TJ vote. O presidente do Tribunal, desembargador Rubens Bossay, disse, em entrevista ao Campo Grande News, que a instituição irá recorrer ao regimento para definir se somente os sete desembargadores que se declararam aptos irão julgar a Adin ou se poderão ser convocados juízes de primeira instância para a votação. A OAB pediu a Velloso que reconsidere a decisão ou coloque o tema sob apreciação da turma à qual ele participa ou ao pleno do STF.