TJMS concede liminar e suspende Decreto Municipal que previa orações para conter pandemia

O Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu, nesta terça-feira (26), liminar contra Decreto da Prefeitura de Ladário, que pedia 21 dias de oração e um de jejum para combater a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). A medida vem após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) interposta … Continue lendo TJMS concede liminar e suspende Decreto Municipal que previa orações para conter pandemia