O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estabelece novos procedimentos para videoconferência na sustentação oral das sessões colegiadas dos Órgãos Julgadores. O provimento, que altera e-mails para os pedidos, será publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira (18). Na última quarta-feira (13) foi editada a Portaria nº 1.757, que regulamenta o procedimento … Continue lendo TJMS divulga e-mails para pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais