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TJMS e OAB/MS ampliam convênio para rastreamento de advogados irregulares
Em reunião, realizada nesta segunda-feira (15), entre a OAB/MS e o TJ/MS, ficou definido que até meados de junho o sistema que acusa irregularidades no exercício da profissão, vai operar também em Dourados. Desde o dia 15 de junho de 2005, o sistema já existe no Fórum de Campo Grande.
Participaram da reunião o Assessor Especial da Diretoria da OAB/MS, Jésus Cunha, o juiz auxiliar da corregedoria Vladimir Abreu da Silva e o diretor tesoureiro da OAB/MS, Wilson Rodrigues. Hoje, às 16h30, o grupo novamente se reúne, desta vez com o juiz Celso Antônio Schuch Santos, diretor do Foro de Dourados, para avaliar a implantação do sistema no município.
A expectativa do TJ/MS é de que a OAB/MS possa exercer maior controle dos advogados que atuam no judiciário. “Já houve muitos casos de irregularidades, porém a incidência tem diminuído bastante depois da adoção ao sistema que acusa em tempo real a condição do advogado”, finaliza Wilson.
Mato Grosso do Sul é o primeiro estado do Brasil a contar com um sistema de busca por parte da OAB. O Tribunal de Justiça do Estado, (TJMS), firmou um convênio instituição, em 24 de setembro de 2004, para permitir tais consultas dentro do Sistema de Automação Judiciária, (SAJ).
Hoje, existem cerca de 10 mil advogados inscritos na OAB/MS sendo que destes apenas 7,3 mil são atuantes e apenas 3,3 mil atuam na capital. “Com o sistema, são acusados os casos de suspensão, inscrição cancelada e outras irregularidades decorrentes de processos éticos”, enumera Wilson.