TJMS nega recurso para manter juiz no comando da prefeitura de Dourados
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou na tarde de ontem (06) o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para manter o juiz Eduardo Machado Rocha no comando da prefeitura municipal de Dourados. No pedido apresentado ao TJMS o MPE sustentou, que embora tenha ocorrido eleição para a presidência da Câmara Municipal de Vereadores, cargo que no impedimento do prefeito e do vice-prefeito compõe a linha de sucessão legal para assumir a Prefeitura, a situação de instabilidade ainda permanecia.
No entedimento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, “é mais do que hora de se reestabelecer a normalidade democrática em Dourados”. Segundo ele, o TJMS agiu acerrtadamente ao dar fim nessa situação de excepcionalidade que é ter um juiz no comando da prefeitura de Dourados. “A OAB/MS aguarda, agora, a posse da presidente da Câmara Municipal no comando do município”, disseDuarte.